No segundo mandato de Reinaldo, Assis vai continuar como secretário, mas para chefiar gabinete do governador. Oficialmente, número de secretarias caiu de 10 para nove (Foto: Arquivo)

O Governo de Mato Grosso do Sul superou o limite do gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal no ano passado. No entanto, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) já nomeou mais de 2 mil comissionados, aumento de 7,2% em relação ao número oficial e contrariando a promessa de reduzir cargos de confiança no segundo mandato.

Só na edição extra do Diário Oficial, publicada no sábado passado, o tucano nomeou 1.982 funcionários em cargos de confiança, conforme contagem de O Jacaré. Como são muitos nomes em uma única edição, vamos considerar margem de erro na contagem. O Campo Grande News contabilizou 1.947 comissionados.

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De 2 de janeiro até hoje, Reinaldo já nomeou e reconduziu 2.038 comissionados – o que representa acréscimo de 7,2% em relação aos 1,9 mil cargos de confiança preenchidos até o ano passado, conforme a versão oficial.

O número de ocupantes pode ser maior, porque o Estado ainda não oficializou as nomeações dos novos chefes do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) e da MS-Gás.

Oficialmente, o governador reduziu o número de secretários de 10 para nove com mais uma reforma administrativa. Contudo, no primeiro dia útil do ano, ele nomeou dois coordenadores da vitoriosa campanha pela reeleição com status de secretários.

Carlos Alberto de Assis deixou a Secretaria Estadual de Administração para assumir o cargo de secretário especial, mas como chefe de gabinete do governador.

Demitido em março de 2017, quando houve a reestruturação, Sérgio de Paula, réu por improbidade e que chegou a ser investigado pela Polícia Federal no caso do suposto pagamento de propina por frigoríficos e curtumes, também voltou a ocupar o cargo de secretário especial. Ele chefiará o Escritório de Gestão Política, uma versão “moderna” da extinta Casa Civil.

Sérgio retorna ao Governo como secretário para chefiar o Escritório de Gestão Política, a versão tucana da Casa Civil (Foto: Arquivo)

A situação é preocupante porque o gasto com pessoal já extrapolou o limite prudencial previsto na LRF. Conforme balanço do Governo do Estado, o gasto com pessoal representa 48% da receita corrente líquida, acima do limite prudencial de 46,55%.

No cálculo mais pessimista, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou que o pagamento de salários dos servidores ativos e aposentados representa 77% da receita do Estado. Aliás, este número foi usado por uma consultoria para alertar que o desequilíbrio das contas estaduais ameaça o crescimento acima da média nacional de Mato Grosso do Sul.

As nomeações contrariam a promessa do governador, após ser reeleito e até ser empossado, de que reduziria os gastos com cargos comissionados.

“Não vou falar em números, mas temos hoje condições tranquilas de sempre buscar o que já foi a tônica do primeiro mandato: gastar menos com o governo para poder gastar mais com as pessoas. Isso vai continuar. E sem fazer inchaço da máquina pública, pelo contrário, sempre buscando diminuir o tamanho do governo ”, teria dito, conforme entrevista concedida ao Campo Grande News no dia seguinte à vitória em outubro.

No dia 1º deste mês, na entrevista coletiva após ser empossado, Reinaldo repetiu o mantra de que reduziria os cargos de confiança. “Não existe uma meta de corte, mas a intenção é reduzir a folha de pagamento e o número de cargos comissionados”, repetiu.

Ao ser questionado no sábado sobre o grande número de comissionados nomeados no fim de semana – em dia totalmente atípico para publicação de Diário Oficial – o secretário estadual de Administração, Roberto Hashioka, disse que o quadro estava definido, mas admitiu mudanças pontuais e sinalizou para redução no número de comissionados.

Para o cidadão tirar suas próprias conclusões, o Diário Oficial desta terça-feira trouxe a nomeação de mais nove servidores e a “promoção” de outros comissionados, que foram nomeados com salários menores na edição de sábado.

Outra proposta do tucano para reduzir o gasto com pessoal é o Plano de Demissão Voluntária de servidores efetivos. Será a meritocracia, demitir quem teve competência para passar em um concurso público?