Condenado a 10 anos de prisão em duas ações da Operação Oiketicus, o tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa, 44 anos, virou réu por acumular cerca de R$ 200 mil em propinas quando era lotado no TCE (Tribunal de Contas do Estado). A denúncia assinada por cinco promotores foi aceita no dia 19 de dezembro passado pelo juiz Alexandre Antunes da Silva, da Auditoria Militar.
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Preso desde 16 de maio deste ano na ofensiva do Gaeco (Grupo de Atuação Especial na Repressão ao Crime Organizado), Cristaldo teve a prisão preventiva decretada novamente. Isso significa que se ele conseguir suspender a anterior, que lhe tirou o direito de recorrer em liberdade contra a condenação a sete anos de reclusão em regime fechado, vai continuar detido.
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Ele foi preso quando era comandante do Batalhão da Polícia Militar em Jardim acusado de integrar organização criminosa formada por policiais militares para dar cobertura à Máfia do Cigarro. No entanto, ele só acabou condenado por corrupção passiva e continuidade delitiva, ficando livre da acusação de formação de quadrilha.
A nova ação penal se refere ao período de janeiro de 2015 a abril de 2016, quando o tenente-coronel era lotado no TCE. Conforme os promotores, na corte fiscal, ele tinha vínculo com outros dois investigados na Operação Antivírus, que apurou suposto esquema de corrupção milionário no Detran, e denunciados por lavagem de dinheiro: o diretor de controle interno do TCE, Parajara Moraes Alves Júnior, e o então assessor jurídico, Dênis Peixoto Ferrão Filho.
No período em que foi cedido para o TCE, Cristaldo teria movimentado R$ 198 mil incompatível com a sua renda, o que, na opinião do Ministério Público Estadual, era proveniente de corrupção.
Na denúncia, os cinco promotores descrevem a vida de ostentação do militar, como a compra de uma garrafa de wisky de R$ 1,7 mil, bicicleta de R$ 11 mil, banheira de R$ 28 mil e pasta Mont Blanc para documentos de R$ 4,1 mil.
Devido aos descontos, empréstimos consignados e pagamento de pensão, o policial teve renda líquida de R$ 161 mil em 2015. Contudo, ele conseguiu comprar um Jeep Grand Cherokee de R$ 215 mil (com R$ 57 mil pago em espécie), motocicleta Harley Davdson 2011 de R$ 35 mil, a banheira e gastar R$ 25,7 mil em roupas na Prada Brasil.
Na loja de luxo, conforme a denúncia, Cristaldo pagou R$ 10,9 mil em um vestido, R$ 3,4 mil em par de sapatos, R$ 9,3 mil em uma bolsa e R$ 2.050 em uma camisa. O cinto custou R$ 1.115 na Talent Comércio de Canetas.
O MPE chamou atenção para a motocicleta que foi comprada por R$ 35 mil de Denis Ferrão Filho, que era assessor no TCE. No ano seguinte, ao contrário do que ocorre com os veículos normais, a Harley Davidson se valorizou e foi revendida por R$ 39 mil.
O tenente-coronel tinha três notas promissórias de Denis, que totalizavam R$ 650 mil. Os documentos foram apreendidos na casa do militar na Operação Oiketicus. Aliás, os dois foram citados em reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, de integrar suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça com a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges.
No mês passado, o Conselho Nacional de Justiça abriu procedimento para investigar esta denúncia e determinou novo afastamento da magistrada, que já estava proibida de frequentar o TJMS desde 9 de outubro do ano passado.
O escândalo levou o TCE a demitir Dênis da função de assessor jurídico do órgão.
Já Parajara, que continua no cargo apesar da operação tê-lo citado em agosto de 2015, teria intermediado o repasse de cheque para Cristaldo. O Gaeco não aponta qual poderia ser a irregularidade.
Além de mantê-lo preso, a nova ação pode ampliar o tempo de Cristaldo na prisão. Ele já foi condenado a três anos em regime aberto por obstrução da investigação de organização criminosa ao se recusar a entregar a senha do Telegram, um aplicativo de mensagem semelhante ao WhatsApp.
No segundo julgamento, ele foi condenado a sete anos, um mês e 10 dias em regime fechado por corrupção e continuidade delitiva. Neste caso que o Conselho de Sentença o absolveu da denúncia de integrar organização criminosa.
O caso segue na Auditoria Militar, que vem se destacando pela agilidade nos julgamentos das denúncias. A maior parte dos policiais presos na Operação Oiketicus já foram denunciados e condenados pela Justiça.
Só para efeito de comparação, a Operação Lama Asfáltica, que apura suposto desvio de quase meio bilhão de reais do erário estadual desde julho de 2015, ainda não condenou ninguém. Nem os réus presos desde maio ainda foram a julgamento.