O governador Reinaldo Azambuja da Silva, 55 anos, do PSDB, repetiu o discurso de início do primeiro mandato ao ser empossado para a nova gestão nesta terça-feira, 1º de janeiro. Reeleito com 677.310 votos (52,35%), o tucano anunciou corte de gastos e adoção de medidas para otimizar as compras públicas.
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No primeiro discursos após a posse, o governador retomou as metas não cumpridas nos últimos quatro anos, como a eficiente política de concessões e as PPP (Parcerias Públicas Privadas). Ele ainda prometeu grandes projetos como tirar a rota bioceânica do papel, um sonho acalentado por Zeca do PT desde 1998; a Transamericana, que prevê 2,4 mil quilômetros de ferrovia; o MS Digital e o Estado Neutro de Carbono.
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Em entrevista coletiva antes da posse, segundo o Campo Grande News, Reinaldo definiu como prioridade o corte de gastos, inclusive de funcionários. Apesar de ter ampliado o número de cargos comissionados, conforme a lei sancionada no final do ano passado, ele promete reduzir o quadro de funcionários de confiança.
A preocupação leva em consideração o gasto com pessoal, que já superou o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o Correio do Estado, o Orçamento do Estado para 2019 prevê o gasto de R$ 8,466 bilhões com pessoal, o que representa 56,2% da receita total, de R$ 15,048 bilhões. O montante não considera o gasto com a previdência, que deve alcançar R$ 2,040 bilhões.
A Secretaria do Tesouro Nacional já considera Mato Grosso do Sul em situação em insolvência, porque a despesa com salários do funcionalismo e inativos atinge 77% da receita líquida. O Governo sempre contestou esses dados, apesar de serem divulgados pelo órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
Durante o discurso de 10 minutos, Reinaldo agradeceu aos eleitores que o reelegeram e “à bondade da população”. Ele prometeu ouvir as críticas “construtivas e necessárias” dos adversários. No entanto, não deixou de frisar que a sua vitória é “incontestável”. Na sua avaliação, o povo sul-mato-grossense aprovou o remédio anticrise.
O tucano prometeu manter a política de combate aos “privilégios injustificáveis”, mas não especificou quais seriam.
Reinaldo retomou algumas promessas feitas quando assumiu o cargo de governador pela primeira vez, em 1º de janeiro de 2015, como apostar nas PPPs, as parcerias público-privadas. A única PPP implementada no seu primeiro mandato foi a do esgoto por meio da Sanesul.
Reinaldo voltou a prometer a retomada da política de concessões como saída para a infraestrutura precária do Estado. Porém, a concessão da MS-306, iniciada na gestão de André Puccinelli e mantida pelo tucano, não saiu do papel. O Governo não conseguiu repassar a manutenção da rodovia para a iniciativa privada em troca da cobrança de pedágio.
Outro grande projeto é a Transamericana, o projeto de implantação de 2,4 mil quilômetros de ferrovia, que foi usado para fazer pegadinha com o adversário na campanha eleitoral do ano passado. Mato Grosso do Sul está praticamente sem o transporte ferroviária, que levou o desenvolvimento a várias cidades no século passado, desde 2015, quando ALL desativou o ramal entre Corumbá e Bauru.
De acordo com o governador, o projeto deve sair do papel, mas não fixou prazo nem quem será responsável pelo investimento. Só para se ter ideia da morosidade, o ramal da Ferroeste não chegou ao Estado até hoje, apesar de ter sido uma das prioridades dos oito anos do mandato de Puccinelli.
A concessão de incentivos fiscais é outra aposta para mudar a matriz econômica do Estado. O problema é que a delação da JBS, que acusa os últimos três governadores de cobrar propina em troca das isenções fiscais, colocou esta política na berlinda.
Reinaldo é investigado no STJ na Operação Vostok, que o acusa de ter recebido R$ 67,7 milhões em propinas e ter causado prejuízo de R$ 207 milhões aos cofres públicos. O tucano nega as acusações e acusa os delatores da JBS de serem chefes de facção criminosa.
No discurso, o governador não ignorou os problemas do primeiro mandato, mas responsabilizou a crise econômica. Ele se mostrou mais otimista com a posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para o cenário mais positivo e politicamente estável e seguro.
Para Reinaldo, é possível “avançar mais, muito mais”.
Além de reduzir o gasto com pessoal, outro grande desafio será a conclusão do Aquário do Pantanal, que não teve o aval da Justiça para ser concluído sem licitação. Investigada pela Polícia Federal, a obra consumiu R$ 230 milhões, apesar de ter planejada para custar R$ 84 milhões. A demora na conclusão deve encarecê-la ainda mais.
Se o descontrole administrativo, a falta de dinheiro e os inquéritos no STJ serão problemas, a parte política promete ser tranquila para Reinaldo. Ele conta com maioria na Assembleia Legislativa e o futuro presidente será o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), aliado de primeira hora e que já provou ser fiel na CPI da JBS.
A nova equipe contará com cinco novos integrantes, na qual vão se destacar o vice-governador Murilo Zauith (DEM), que comandará a estratégica pasta de Infraestrutura, e o ex-presidente do Detran, Roberto Hashioka, que assume o lugar de Carlos Alberto Assis na Secretaria de Administração.
Da “velha guarda”, o poder continua com Eduardo Riedel, que passa a ter poderes de supersecretário com a ampliação das funções da Secretaria de Governo, e Jaime Verruck, que segue na Semagro, que reúne o planejamento, meio ambiente e desenvolvimento econômico.
Nesta quarta-feira, o governador deve definir o segundo escalão, que inclui os órgãos estratégicos como Detran e Sanesul.
Confira o discurso de posse na íntegra:
Senhoras e Senhores,
Cidadãos e cidadãs do Mato Grosso do Sul. Estamos aqui hoje reunidos, neste ato solene, para celebrar a democracia. Democracia mais uma vez ungida pela legitimidade do voto popular. Alcançamos, neste momento, o ponto mais alto de um longo e importante itinerário, que se iniciou com o grande debate de ideias travado em todo Estado…
Debate que mobilizou cada cidade, cada bairro, cada casa, da mais importante a mais simples. As ruas e as urnas então falaram. E decidiram o nosso caminho para o futuro. Prevaleceu intocada e cada vez mais forte uma bandeira, em especial: – a decisão soberana do nosso povo de continuar o denso
processo de mudanças instalado desde o primeiro dia em que chegamos ao Parque dos Poderes. Ele é o compromisso que nos moveu, quando ousamos pela primeira vez sonhar um novo estado. E ele é a crença que nos move agora. Assim cheguei à Governadoria. E assim estou sendo reconduzido, mais uma vez, ao honroso cargo de governador do Mato Grosso do Sul, pela vontade da população.Quero aqui, mais uma vez, reiterar meu sincero agradecimento a todos aqueles que nos deram mais este voto de confiança. E também àqueles que, ao optar por outras alternativas, nos ofereceram críticas construtivas e necessárias, que servirão para o aperfeiçoamento do nosso programa de governo.
Muito além da vitória de um grupo político, ou de uma liderança, venceu de forma incontestável um novo modelo de gestão. Um jeito novo de fazer as coisas no Mato Grosso do Sul.Mais do que o necessário remédio anti-crise, este sempre foi nosso compromisso, para estar em estreita consonância com as demandas das pessoas.
Há muito tempo elas vêm protestando contra um Estado agigantado, pesado, lento, burocrático, sem transparência, ineficiente e irresponsavelmente gastador. Tomamos as decisões necessárias e parte relevante de uma ampla agenda de reformas já foi cumprida, apesar do período de
grave crise que vivemos, nos últimos 4 anos. Agora, temos obrigação de avançar mais. Muito mais. Não há argumento razoável para diferenciar as obrigações do estado dos deveres da sociedade, permitindo, por omissão ou leniência, a institucionalização de distorções anacrônicas e
privilégios injustificáveis, como ocorreu no curso do tempo.Por isso, nossa intenção é continuar melhorando sempre mais a qualidade do regramento do serviço público e a capacidade de trabalho da máquina estadual. É nosso desafio avançar muito mais na direção de um modelo de estado mais enxuto, transparente, eficiente e resolutivo. Um estado que não atrapalha quem trabalha e produz. Um estado que apoia iniciativas capazes de melhorar a vida das pessoas. Por isso, é nossa obrigação continuar a luta incessante para eliminar os gargalos renitentes da burocracia e os entraves tradicionais do corporativismo, que sempre minam os objetivos da própria existência do Estado.
Como ninguém faz nada sozinho, reconheço: Chegamos até aqui pelos méritos de uma gestão presente, transparente e responsável. Mas também pela contribuição dos Poderes constituídos, que compreenderam as dificuldades e nos emprestaram rara solidariedade. Contamos com o apoio de instituições parceiras e o espírito incansável de luta das forças produtivas. Que perseveraram. E, em especial, nos inspiramos na força de nossa gente… Do pequeno comerciante, dos jovens, do trabalhador, da dona de casa, que não deixaram se abater pelas enormes dificuldades desse trecho de história. Por eles, mas especialmente com eles, vencemos todo tipo de restrições e dificuldades. E avançamos como nunca.
Esta foi a “Mudança de Verdade” que levamos às ruas, quando tudo começou. Mudança de verdade não é uma frase de efeito. É compromisso com a transparência. Com o diálogo. Com a eficiência. Com a qualidade dos serviços públicos. Com a busca obsessiva por resultados. Especialmente, com a coragem para fazer o que precisa ser feito, sem temer o tamanho do desgaste e os riscos à popularidade. Esses foram os princípios nos trouxeram até aqui.
Senhoras e senhores,
Hoje um novo ciclo de governança se inicia. Nossos valores não mudaram. Vamos continuar sendo guiados pela mão segura da
responsabilidade. Pela clareza da transparência. Pelo rigor da austeridade. Pelas entregas geradas pela eficiência. Pelo espírito de um governo transformador, que vem lutando para mudar a paisagem econômica e social do nosso Estado. Nossos desafios são imensos, como são os desafios do Brasil. Com um cenário econômico mais positivo e politicamente mais seguro e estável, como todos esperamos, já é possível sonhar com
tempos melhores.E essa é também a esperança dos brasileiros no governo do presidente Jair Bolsonaro, que também se inicia hoje. Vamos recomeçar o trabalho, com essa convicção e entusiasmo redobrado. Mas o fato de haver uma perspectiva muito melhor adiante não mudará nossa agenda. Aqui, volto ao principal: É dever do estado fazer o dinheiro dos impostos retornar à sociedade, na forma de serviços e de alavancas para o desenvolvimento coletivo.
Todo nosso esforço deve estar na correta alocação dos recursos no que é prioridade para os cidadãos. Esses recursos são fundamentais para quem depende da saúde pública e não aceita mais a inoperância dos governos. São fundamentais à uma melhor qualidade de ensino nas nossas salas de aula, sem a qual não há como construir um futuro justo. À uma segurança equipada e treinada, pronta para agir e cumprir seu dever. São recursos cruciais para treinar, capacitar e requalificar nossa mão de obra, em um momento de grandes mudanças na matriz produtiva e no próprio perfil da empregabilidade; E especialmente para pôr em marcha segura novas políticas de incentivo ao crescimento e à geração de empregos e melhor renda.
Acredito que alcançamos um momento em que cabe questionar mais profundamente qual deve ser o papel do estado, do poder público…
Em que atividades ele deve concentrar esforços, recursos, inteligência e trabalho? E onde as parcerias público-privadas e uma eficiente política de
concessões são bem-vindas, para reverter o tempo perdido nesses longos anos. Este, por exemplo, é o grande desafio da infraestrutura,
precarizada nacionalmente. Basta visitar os enormes déficits que o país acumula nas áreas de saneamento básico, habitação e logística de transportes em diferentes modais, para se constatar o atraso.Aqui, aproveito para lembrar dos grandes projetos estruturantes que estamos tocando e que florescerão neste nosso segundo mandato:
A Rota Bioceânica, unindo Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, encurtando em mais de 60% a distância para fazer chegar os produtos de Mato Grosso do Sul à Ásia. A Transamericana, modal estratégico que engloba 2,4 mil km de ferrovias e vai integrar nossos terminais e portos com ramais que
vão da fronteira com a Bolívia até São Paulo e ao Porto de Santos. A malha de infovias do MS Digital, que vai conectar via internet todo o Mato Grosso do Sul….O projeto Estado Carbono Neutro, crucial para aumentar nossa competitividade e nossos diferenciais produtivos. Só iniciativas ousadas e inovadoras como estas serão capazes de elevar o Mato Grosso do Sul a um novo patamar de desenvolvimento – sustentado, sustentável e modernizador.
Senhoras e Senhores,
Meus amigos, ainda há muitos desafios a serem enfrentados e vencidos no nosso Estado. Não são desafios apenas do Executivo. Mas de toda a nossa sociedade organizada. Não seremos capazes de superá-los sem criar uma grande convergência de ideias, trabalho e recursos entre todos os atores do nosso processo de desenvolvimento. Já vai distante o tempo em que os governos podiam tudo. Faziam tudo. Resolviam tudo. Acredito que estamos em plena transição para um novo momento e um novo País. É hora de transferir a grande energia consumida pela radicalização e pelo enfrentamento político para o trabalho coletivo de soerguimento uma nação próspera, justa, mais igualitária e capaz de conduzir o seu próprio destino. Ninguém fará por nós o que é nosso dever. O Mato Grosso do Sul está pronto para avançar mais e dar sua parcela de contribuição à honrosa tarefa de construção de um novo Brasil.
Muito obrigado!
Reinaldo Azambuja