A ICE Cartões Especiais pagou propina de 1% em troca do contrato milionário com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito). O dinheiro foi repassado ao ex-secretário estadual adjunto de Fazenda, André Luiz Cance, acusado de ser operador do esquema criminoso do ex-governador André Puccinelli (MDB), segundo conclusão de técnicos da CGU (Controladoria Geral da União).
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O documento foi um dos usados pela Polícia Federal para pedir a prisão preventiva de Cance na Operação Computadores de Lama, denominação da 6ª fase da Operação Lama Asfáltica. Ele foi preso no dia 27 de novembro por determinação do juiz substituto Sócrates Leão Vieira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. No entanto, o desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal, concedeu habeas corpus no dia 4 deste mês.
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Em despacho, que seguiu o modelo da Operação Lava Jato ao tornar a denúncia pública, o magistrado destaca a suspeita de propina paga a Cance.
A ICE Cartões Especiais firmou contrato de sociedade com a PSG Tecnologia Aplicada, de Antônio Celso Cortez, entre a publicação do edital e a abertura das propostas, respectivamente nos dias 4 e 15 de março de 2013. A sociedade foi formalizada dois dias após a assinatura do contrato com o órgão de trânsito.
Apesar de a sociedade ser de 50% a 50%, conforme a CGU, a ICE Cartões só recebeu R$ 2,104 milhões da empresa de Cortez entre 2009 e 2017. Por outro lado, a companhia paulista repassou R$ 14,007 milhões à PSG Tecnologia Aplicada.
Em maio de 2015, conforme o relatório da PF, Ana Cristina Pereira da Silva repassou R$ 50 mil a Cance, de quem oficialmente está divorciada. Um dia antes, Antônio Cortez transferiu R$ 50 mil para a conta da ex-mulher do suposto operador do esquema do ex-governador.
A PF suspeita de outro repasse de R$ 10,6 mil em dinheiro em espécie de Ana para o ex-marido em junho de 2015. Em conversa por meio do aplicativo de mensagens, ele pergunta pelo dinheiro e ela responde que já tinha chegado.
Um dos sócios da ICE Cartões, Antônio Ignácio de Jesus Filho alugou um apartamento em São Paulo por R$ 10 mil por mês para Ana Cristina. Para a CGU, o imóvel era cedido em troca do abatimento na propina paga pela empresa para André Luiz Cance.
A ICE Cartões recebeu R$ 250,5 milhões do Detran entre 2012 e este ano, conforme o Portal da Transparência de Mato Grosso do Sul. Após a formalização do novo contrato com o Detran em 2013, o montante repassado teve evolução meteórica.
Inicialmente, conforme o portal, o total da ICE Cartões passou de R$ 19,199 milhões em 2012 para R$ 23,751 milhões em 2013.
No último ano de gestão de Puccinelli, o valor cresceu 79,9% e chegou a R$ 34,547 milhões. O crescimento se manteve na administração de Reinaldo Azambuja (PSDB), chegando a R$ 58,3 milhões em 2016 (alta de 203%). Neste ano, o valor previsto é menor, de R$ 22,3 milhões, quase semelhante ao realizado em 2012.
André Cance e Cortez foram soltos por Paulo Fontes na semana passada. O desembargador considerou graves os indícios, mas não suficientes para decretar a prisão preventiva.
O magistrado voltou a criticar a demora da Polícia Federal e do MPF em concluir a investigação. A Operação Lama Asfáltica começou em 2013, mas a primeira operação só foi deflagrada há três anos e meio, em julho de 2015.
O MPF protocolou nove denúncias contra os acusados de integrar a organização criminosa, sendo que oito ações já foram recebidas pela Justiça. Ninguém foi condenado até o momento e 12 estão com a prisão preventiva decretada. Oito estão presos desde 8 de maio deste ano.