Reforma e pacote de maldades de Reinaldo não tiram MS do risco de insolvência. E agora?

Relatório do Tesouro Nacional aponta que Mato Grosso do Sul compromete 77% da receita com salários e aposentadorias e está a beira da insolvência. O mais grave é terminar o ano sem dinheiro até para pagar os servidores. A conclusão de um órgão do Ministério da Fazenda revela que a reforma administrativa e o pacote de maldades impostos pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) não promoveram o equilíbrio das contas públicas, um dos principais motes da campanha vitoriosa do tucano. E agora?

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O cenário futuro, caso os dados federais estejam corretos, é desolador e terrível. A expectativa é de que o Estado passe por situação semelhante ao Rio de Janeiro, em colapso, com falta de dinheiro para garantir os serviços básicos como saúde, educação e segurança.

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Com defasagem salarial de 20%, os 75 mil servidores estaduais da ativa e inativos correm o risco de serem ainda mais penalizados. Além da redução de salários, o governador poderá demitir para reduzir o gasto com pessoal. Uma das propostas encaminhadas ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) é acabar com a estabilidade no serviço público, o que permitiria demissão até de concursados.

De acordo com o relatório do Tesouro Nacional, divulgado por todos os jornais nacionais no dia 6 deste mês, Mato Grosso do Sul comprometeu 77% da receita com pessoal em 2017, acima dos 60%, máximo permitido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). É o quinto maior índice do Brasil, só atrás do Rio Grande do Norte (86%), Rio Grande do Sul (81%), Minas Gerais (79%) e Rio de Janeiro (78,7%).

O único número bom para o Estado no relatório é o baixo nível de endividamento. Pela legislação, o Estado poderia comprometer 200% da receita, mas o índice é de apenas 76%. Reinaldo não fez nenhum empréstimo, enquanto o antecessor, André Puccinelli (MDB) fez vários que totalizam quase R$ 2 bilhões.

Até nas contas oficiais, o Governo do Estado admite o descumprimento da LRF. Conforme o balanço do segundo quadrimestre deste ano, a despesa com pessoal atinge 48,4%, acima do limite prudencial de 46,56%. É a primeira vez que a administração estadual atinge este índice. O nível de alerta era de 44,1%.

Só este percentual já barra reajuste de salários e novas contratações. Na prática, se não houve redução na folha, Reinaldo não poderá cumprir outras promessas de campanha, de contratar os aprovados nos concursos em andamento para segurança pública e educação.

De acordo com o balanço do 4º bimestre deste ano, o gasto com pessoal somou R$ 5,768 bilhões, somando os gastos do orçamento (R$ 4,904 bilhões) e intraorçamentárias (R$ 864 milhões). Este gasto representa 75,3% da receita obtida no bimestre, de R$ 7,6 bilhões.

O montante não inclui os gastos com a previdência. O Governo estadual acumula déficit de R$ 424,8 milhões no ano, conforme o balanço publicado no Diário Oficial do Estado e disponível no Portal da Transparência.

Reeleito, o governador vem sinalizando com nova reforma administrativa. Em março do ano passado, ele reduziu o número de secretarias de 15 para 10. No entanto, o gasto com pessoal continuou crescendo, mesmo com o reajuste de apenas 6,07% ao funcionalismo.

Se por um lado o tucano sinaliza com mais cortes e mais medidas amargas, por outro vem procurando criar cargos para cumprir acordos de campanha e abrigar derrotados. Para o milionário senador Pedro Chaves, expulso do PRB, vai criar uma agência supostamente de desenvolvimento.

Deputados podem ser nomeados para cargos no primeiro escalão para garantir mandatos para deputados não reeleitos nas eleições deste ano, como Mara Caseiro (PSDB), ou não eleitos, como a ex-primeira-dama de Corumbá, Bia Cavassa (PSDB).

Nesta quinta-feira, o governador premiou a ex-prefeita de Miranda, Juliana Almeida (PR), e Márcio Aguilar Iunes, irmão do prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, com cargos na Secretaria de Governo.

Com tanto compromisso de campanha, como o de Pedro Chaves que desistiu da reeleição e rompeu com o juiz Odilon de Oliveira (PDT) para apoiar Reinaldo, parece que a conta não vai ficar barata para o contribuinte. A situação vai ficar pior para quem vai pagar a conta, o contribuinte.

Governo rebate dados do Tesouro e diz que tem dados próprios

O Governo do Estado contestou o relatório do Tesouro Nacional e reforçou o balanço próprio, de que está acima do limite prudencial, mas não estourou o limite de 60% com pessoal.

Em entrevista ao Campo Grande News para rebater reportagem do jornal O Estado de São Paulo, o então secretário estadual de Administração, Édio Viegas, relativizou os números.

“Existem vários cálculos, isso depende da base de cálculo adotada. Estamos acima do limite prudencial da LRF, mas não chega a este quadro”, afirmou ao site campo-grandense. “Preferimos trabalhar com nossos balanços”, defendeu.

Durante a campanha, o governador disse que MS estava com as contas em dia e era um dos poucos estados brasileiros a pagar os salários dos servidores em dia. Ele repetiu várias vezes que mais de 20 unidades da federação estavam com os salários atrasados.