O encerramento das atividades do Instituto Ícone Ensino Jurídico e o repasse de R$ 2,4 milhões à Justiça não convenceu e a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou, por unanimidade, a concessão de habeas corpus ao advogado João Paulo Calves. Ele é acusado de ser o “testa de ferro” do professor universitário André Puccinelli Júnior na empresa, criada em 2010, e apontada como “banco de propinas” do ex-governador André Puccinelli (MDB).
Os três estão presos há três meses, desde 20 de julho deste ano, e já tiveram os pedidos de soltura negados pelo TRF3 e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Maior liderança política do Estado nas últimas duas décadas, o ex-governador está na cela 17 do Centro de Triagem Anísio Lima, na Capital, e é suspeito de integrar organização criminosa que causou prejuízo superior a R$ 500 milhões aos cofres públicos.
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Outra novidade na decisão da 5ª Turma do TRF3, tomada na segunda-feira (15), é que os desembargadores foram unânimes em negar o habeas corpus. O relator da Operação Lama Asfáltica na corte, desembargador Paulo Fontes, negou o pedido de liberdade. No julgamento anterior, ele tinha votado pela concessão do habeas corpus, mas foi voto vencido.
Fontes não considerou suficiente os “fatos novos” apontados pelo advogado André Borges, que foi o encerramento das atividades do Instituto Ícone e o repasse de todo o dinheiro existente nas contas bancárias para a 3ª Vara Federal de Campo Grande. Foram depositados na conta judicial R$ 2.461.764,18.
Borgest destacou que o fechamento do Ícone impede a continuidade das atividades criminosas de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, apontadas pelo Ministério Público Federal e negadas pela defesa.
No entanto, a tese não convenceu o desembargador. “No mais, nem mesmo existe segurança em saber se houve, de fato, o esvaziamento das contas do Instituto, porque se vê tratar de uma – e uma só – conta, quando certo que eram diversas as contas operadas formalmente pela instituição de ensino”, observou Fontes.
A prisão preventiva de Calves, do ex-governador e de Júnior foi decretada pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. Ele considerou graves os indícios de continuidade dos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de provas contra o ex-governador em uma quitinete no Indubrasil.
Apesar de o instituto contar com mais de R$ 3 milhões em investimentos, classificados pelo MPF como “poupança de propinas”, Calves não recebeu nenhuma remuneração da empresa. Ele teve os salários pagos por meio de cargos comissionados em órgãos públicos, entre R$ 5 mil e R$ 8 mil, como a Câmara Municipal da Capital e a Prefeitura Municipal de Corumbá.
O Ícone é acusado de pagar R$ 180 mil por laudo emitido pelo Instituto de Perícia Criminal para ajudar na defesa do ex-deputado federal Edson Giroto, preso desde 8 de maio deste ano na Operação Lama Asfáltica, e mais de R$ 170 mil para o escritório de advocacia defender o pecuarista Jodascil da Silva Lopes, também investigar por integrar a mesma organização criminosa.
A Polícia Federal encontrou ainda procuração dando amplos poderes para André Puccinelli Júnior atuar em nome do Ícone. Em mensagens do aplicativo para a namorada, Calves diz que o filho do ex-governador é seu chefe e lamenta: “já me entreguei ao jogo dos caras”.
A decisão do TRF3 acaba com a possibilidade de liberdade ser concedida na segunda instância. Agora, a batalha do ex-governador, do filho e de Calves será no STJ, onde o pedido de liberdade será julgado pela 6ª Turma.
A relatora do pedido é a ministra Laurita Vaz, ex-presidente do STJ, e que assumiu o cargo de relatora da Operação Lama Asfáltica no lugar de Maria Thereza de Assis Moura.
Quatro anos após o segundo mandato de Puccinelli, eleito e reeleito no primeiro turno em 2006 e 2010, a Justiça não se intimidou com o seu poder e o mantém atrás das grades, um feito histórico e inacreditável em Mato Grosso do Sul.
Nem a critica de poderosos, como o senador Waldemir Moka (MDB), e o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo na gestão de Michel Temer, de que o emedebista é inocente e vítima de armação política e ato arbitrário, intimidaram os agentes da Justiça.
O problema da corrupção, caso comprovado, é exatamente o dinheiro desviado dos cofres públicos, que tem feito falta na saúde, na educação, na segurança pública, na assistência social, nas obras de infraesturtura.
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