Ex-governador e ex-secretário terão pedidos julgados pelo TRF3 na segunda. André pede a revogação da prisão preventiva. Giroto pode trancar duas ações penais (Foto: Arquivo)
A próxima semana será decisiva para as eleições deste ano em Mato Grosso do Sul: dois fatos vão definir os rumos das disputas nos cargos de governador e senador. Segunda-feira será o “Dia D” da Operação Lama Asfáltica, que aponta indícios de desvio milionários dos cofres públicos, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Terça será o julgamento do recurso do ex-governador Zeca do PT no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
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A 5ª Turma do TRF3 atrairá os holofotes ao julgar três processos, desfecho decisivo da maior ofensiva contra a corrupção na história do Estado. O julgamento mais notório será o julgamento do habeas corpus do presidente regional do MDB e ex-governador André Puccinelli, preso desde 20 de julho deste ano.
Acusado de ocultar provas em uma quitinete no Indubrasil e de manter a prática dos crimes de lavagem de dinheiro por meio do Instituto Ícone Ensino Jurídico, André pode ser solto na segunda-feira. A 5ª Turma do TRF3 vai julgar o mérito do habeas corpus. O relator é o desembargador Paulo Fontes, responsável pela revogação da prisão preventiva do emedebista em 15 de novembro passado.
A Polícia Federal, o Ministério Público e o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, acreditam ter reunido provas de que o ex-governador manteve a prática dos crimes após a Operação Lama Asfáltica, deflagrada pela primeira vez em julho de 2015. Este é a linha central da acusação.
Além de André, o seu filho, o professor da UFMS, André Puccinelli Júnior, e o dono do Instituto Ícone, João Paulo Calves, terão pedido de liberdade julgado na segunda-feira, a partir das 13h.
A eventual soltura do ex-governador terá impacto na sucessão estadual. Antes de ser preso, ele superava o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) nas pesquisas de opinião e disputava a ponta com o juiz Odilon de Oliveira (PDT).
Paulo Fontes é o relator da Operação Lama Asfáltica no TRF3 (Foto: Arquivo)
Embora pesem denúncias gravíssimas de corrupção, André tem uma legião de seguidores fieis e é considerado grande estrategista político. O ex-governador poderá vitaminar a candidatura do presidente da Assembleia, Junior Mochi (MDB), patinando em um dígito, só com os discursos e ao avalizar os acordos políticos.
Antes do prazo final do registro das candidaturas, aliados ainda tinham a esperança de convencer André a aceitar o desafio de disputar o Governo. Solto, ele pode ser incluído na disputa até 17 de setembro. O ex-governador não tem condenação nem qualquer impedimento legal para disputar as eleições.
A 5ª Turma ainda vai julgar outros dois processos importantes para Operação Lama Asfáltica. O ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, preso desde 8 de maio deste ano, tenta anular duas ações penais na Justiça Federal. A defesa alega que as interceptações telefônicas teriam sido feitas por seis dias sem autorização do Supremo Tribunal Federal e comprometem todo o processo, que deve ser anulado.
A primeira ação é contra o ex-deputado, a esposa, Rachel Portela Giroto, e o cunhado, Flávio Henrique Garcia Scrocchio. Eles são acusados de ocultar R$ 7,6 milhões na compra de uma fazenda.
A segunda ação é contra o Giroto, o chefe de obras e ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, sua esposa, Maria Helena Miranda de Oliveira, a filha, a médica Mariane Mariano de Oliveira Dornellas, e o genro, o arquiteto João Pedro Figueiredo D’Oornellas, e o servidor público João Afif Jorge.
O eventual trancamento das duas ações deverá comprometer toda a investigação. O MPF já protocolou oito ações penais contra a suposta organização criminosa, que teria causado prejuízo superior a R$ 500 milhões aos cofres públicos. A Justiça Federal já recebeu sete e rejeitou uma.
A eventual manutenção da prisão e das ações sacramentará a Operação Lama Asfáltica. A 5ª Turma do TRF3 sempre se manifestou favorável à liberdade dos réus, mas, por outro lado, manteve o bloqueio de R$ 303 milhões decretado em primeira instância.
Em campanha na Capital, Zeca precisa reverter decisão no TJ para obter o registro da candidatura (Foto: Divulgação)
Cinco desembargadores definem futuro de petista e definem disputa pelo Senado
A 1ª Câmara Cível do TJMS vai julgar na terça-feira, a partir das 14h, o recurso do deputado federal Zeca do PT. A decisão será fundamental para decidir o futuro do petista, candidato e favorito na disputa de uma das duas vagas de senador por Mato Grosso do Sul.
O tribunal condenou Zeca por improbidade administrativa no escândalo conhecido como “Farra da Publicidade”. O ex-governador foi absolvido em primeira instância, mas a 1ª Câmara, presidida pelo desembargador Sérgio Martins, reviu a sentença e o condenou.
Em outubro do ano passado, a mesma turma acatou recurso do MPE para condená-lo a perda dos direitos políticos por oito anos, além do ressarcimento de R$ 96.198,89.
Indicado por André Puccinelli, principal adversário do petista, Martins comunicou a Justiça Eleitora de que ele está com os direitos políticos suspensos.
No entanto, acredita-se que a prudência prevaleça no Judiciário e o Tribunal Regional Eleitoral só julgue o registro da candidatura de Zeca após o julgamento de terça-feira.
O petista alega que não pode ser condenado apenas com base no depoimento da ex-secretária Ivanete Leite Martins. A defesa reforça falta de provas de que houve improbidade administrativa.
O recurso será julgado por cinco desembargadores: Sérgio Martins, Marcelo Câmara Raslan, Nélio Stábile, Paulo Alberto de Oliveira e Divoncir Schreiner Maran (presidente do tribunal).
O pior cenário neste caso é a turma adiar o julgamento, considerando-se que faltam menos de 40 dias para as eleições.
