Ação cobra R$ 3,4 bilhões de grupo de ex-governador por fraudes na MS-040, Aquário e livros

Na 8ª ação penal da Operação Lama Asfáltica, protocolada na quinta-feira passada, o Ministério Público Federal pede a condenação do grupo do ex-governador André Puccinelli (MDB) para pagar R$ 3,459 bilhões aos cofres públicos. O objetivo é obter o reparo pelos prejuízos causados ao erário pelas fraudes e superfaturamentos na compra de livros literários e nas obras da MS-040 e do Aquário do Pantanal.

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Esta é a terceira denúncia contra o presidente regional do MDB, que está preso desde 20 de julho deste ano no Centro de Triagem Anísio Lima, na Capital. O procurador da República, Davi Marcucci Pracucho, denunciou 41 pessoas por corrupção passiva, fraudes em licitações e organização criminosa.

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O pedido será analisado pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, e responsável pela Operação Lama Asfáltica. Sete das oito denúncias já foram aceitas pela Justiça.

Para garantir o reparo dos prejuízos, o procurador pede a condenação de 35 pessoas a pagar R$ 3,459 bilhões aos cofres públicos. O montante é quase o orçamento anual pela prefeitura de Campo Grande, que conta com 25 mil servidores públicos e tem 853 mil habitantes.

O maior valor cobrado é do ex-governador, R$ 331,7 milhões. Conforme a ação penal, são R$ 69,9 milhões referentes aos prejuízos causados pela pavimentação da MS-040 e apenas sobre o trecho executado pela Proteco.

Outros R$ 215,8 milhões são cobrados em decorrência dos prejuízos causados pela obra inacabada do Aquário do Pantanal, que contabiliza inúmeras irregularidades, como fraudes, pagamento de R$ 1,4 milhão por serviços não realizados e jogo de planilhas.

Outros R$ 22,9 milhões são cobrados pela compra de livros literários sem licitação da Gráfica e Editora Alvorada. Os contratos foram firmados no último mês de mandato e parte dos livros não teria sido usada.

No segundo grupo, do qual é cobrado R$ 285,8 milhões de cada um, estão o ex-secretário estadual de Obras, Wilson Cabral Tavares,  a ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova, e o ex-coordenador de Licitação, Luiz Cândido Escobar.

O procurador pede a cobrança a título de ressarcimentos pelos danos materiais e imateriais no valor de R$ 167,6 milhões do ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, preso desde 8 de maio deste ano por determinação do Supremo Tribunal Federal.

João Amorim e a sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos, donos da Proteco, podem ser condenados ao pagamento de R$ 125,7 milhões  cada um pelos danos causados no Aquário e na MS-040.

Até ex-secretária estadual de Educação, Maria Nilene Badeca, foi denunciada e pode pagar até R$ 22,9 milhões.

Na ação de 196 páginas, o procurador relembra as sete ações já protocoladas na Justiça federal. Além disso, ele individualiza os crimes cometidos por cada um dos 41 denunciados.

Apesar de ser mais ampla que as anteriores, esta não deve ser a última das ações penais decorrentes da Operação Lama Asfáltica. O primeiro julgamento será de Giroto, da esposa, Rachel Portela Giroto, e do cunhado, Flávio Henrique Garcia Scrocchio, previsto para ocorrer entre os dias 3 e 10 de setembro deste ano.

Repercussão de 3ª denúncia deve complicar situação de André

A repercussão nacional da 3ª ação penal deverá complicar ainda mais a situação do ex-governador André Puccinelli. Preso desde 20 de julho deste ano, ele aposta no julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região para deixar o presídio.

No entanto, a denúncia ganhou destaque nos principais jornais do País, inclusive nos paulistas, sede do TRF3. O portal UOL e O Estado de São Paulo deram amplo destaque à nova acusação, reproduzindo na íntegra o título do release feito pelo MPF, de que o prejuízo foi de R$ 534 milhões.

A repercussão pode complicar o emedebista, que já teve dois pedidos de liberdade negados pelo tribunal. Agora, o julgamento será feito pela 5ª Turma do TRF3. O relator será o desembargador Paulo Fontes, que estava de férias quando houve a prisão preventiva.

O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira deixa bem claro os motivos da prisão: a manutenção das práticas criminosas de lavagem de dinheiro por meio do Instituto Ícone e a ocultação de provas na quitinete no Indubrasil.

Este argumento recebeu o aval de dois ministros do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura, que consideram consistentes os motivos para a decretação da prisão preventiva.

Abalado com a manutenção da prisão do amigo, o ministro Carlos Marun, da secretaria de Governo, negou-se a participar das comemorações dos 119 anos de Campo Grande. Ele classificou a prisão como injusta e citou André como o melhor prefeito de todos os tempos da Capital.

A desistência do ex-governador de disputar o terceiro mandato deixou o MDB em uma situação complicadíssima. O candidato indicado por Puccinelli, Junior Mochi (MDB), teve um dígito nas pesquisas, oscilando entre 3% e 7,3%.

Além de reflexo na eleição de deputados estaduais e federais, poderá comprometer a reeleição de Waldemir Moka (MDB), que busca a reeleição. Para agravar a situação do emedebista, o outro padrinho do senador é o presidente Michel Temer (MDB), denunciado por corrupção e por chefiar organização criminosa no STF, que está com a popularidade péssima, em torno de 3%.