O ex-governador André Puccinelli, presidente regional do MDB, e mais 11 réus podem ser condenados a devolver R$ 364,1 milhões aos cofres públicos, conforme a segunda ação penal na Operação Lama Asfáltica. Como ele está preso desde 20 de julho deste ano, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, quer agilizar o julgamento da denúncia de que o emedebista recebeu R$ 22,5 milhões em propinas da JBS.
O procurador da República Davi Marcucci Pracucho denunciou 12 pessoas por recebimento de propina e ocultação de bens. Conforme despacho do magistrado – quando recebeu a denúncia no dia 31 de julho deste ano, mas disponibilizado nesta sexta-feira – a maior parte das provas foi coletada na Operação Papiros de Lama, denominação da 5ª fase da Lama Asfáltica.
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Além das provas colhidas nesta fase pela Polícia Federal, o MPF juntou os depoimentos das colaborações premiadas do empresário Ivanildo da Cunha Miranda, o primeiro delator em Mato Grosso do Sul, e dos donos e executivos da JBS.
Nesta operação, os policiais encontraram a procuração dando poderes amplos e gerais ao filho do ex-governador, o professor da UFMS e advogado André Puccinelli Júnior, para representar o Instituto Ícone Ensino Jurídico. Este documento seria um dos indícios de que ele seria o real dono da empresa e não o sócio oficial, o advogado João Paulo Calves.
André, o filho e Calves tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça e estão presos desde 20 de julho deste ano. Os pedidos de habeas corpus já foram negados quatro vezes, sendo duas vezes pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e outras duas pelo Superior Tribunal de Justiça.
Agora, a defesa espera o julgamento do mérito do habeas corpus pela 5ª Turma do TRF3. Na terça-feira, os advogados reforçaram o pedido para que o julgamento ocorra o mais rápido possível. O relator do pedido é o desembargador Paulo Fontes, que já foi favorável à soltura do ex-governador e do filho no dia 15 de novembro do ano passado, quando tiveram a prisão preventiva decretada na Operação Papiros de Lama.
Desta vez, a PF e o MPF apontam dois fatores para manter o trio preso: a suposta prática dos crimes de lavagem por meio do Instituto Ícone e a ocultação de provas contra o ex-governador na quitinete alugada no Indubrasil.
Em decorrência da prisão do presidente regional do MDB, que desistiu da candidatura após não conseguir habeas corpus nas instâncias superiores, o procurador apresentou a segunda denúncia no dia 24 de julho deste ano. O juiz a aceitou no dia 31 de julho, mas manteve em sigilo após ser acusado pelos advogados e emedebistas de tentar intervir nas eleições eleitorais deste ano.
No entanto, a ação acabou sendo revelada pelo advogado Renê Siufi, responsável pela defesa de André a dois dias da convenção do MDB.
Os 12 réus na 7ª ação da Operação Lama Asfáltica
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André Puccinelli, 70, médico e presidente regional do MDB
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André Luiz Cance, 56 anos, ex-secretário adjunto de Fazenda
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João Alberto Krampe Amorim dos Santos, 65, dono da Proteco
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Elza Cristina Araújo dos Santos, 40, sócia da Proteco
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André Puccinelli Júnior, 41, advogado
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João Paulo Calves, 30, advogado e atual dono do Ícone
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Jodascil Gonçalves Lopes, 40, advogado e ex-sócio do Ícone
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Micherd Jafar Júnior, 50, dono da Gráfica Alvorada
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João Roberto Baird, o Bil Gates Pantaneiro, 56
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Antônio Celso Cortez, 56, dono da PSG Tecnologia Aplicada
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João Maurício Cance, 56, dono da Congeo Construção
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Ivanildo da Cunha Miranda, 60, delator e dono de distribuidora de bebidas
Na segunda ação penal, o procurador pede a condenação do grupo à prisão por ocultação de bens e recebimento de vantagens indevidas e ao pagamento de indenizações por danos materiais e imateriais no valor de R$ 364,1 milhões.
O maior valor arbitrado é cobrado de André, R$ 153,4 milhões, sendo R$ 76,7 milhões de danos imateriais e R$ 76, 7 milhões de materiais. O segundo maior valor é do ex-secretário adjunto de Fazenda e suposto operador financeiro do emedebista, André Luiz Cance.
O terceiro maior valor é de Ivanildo, mas ele poderá ter o montante reduzido por ter colaborado com as investigações.
No despacho, o juiz determinou o encaminhamento dos antecedentes dos 12 réus e 10 dias para a apresentação da defesa. Como se trata de réus presos, ele anunciou maior celeridade no caso.
Esta é a segunda ação penal contra André Puccinelli, considerado um dos mitos da política regional após o sucesso como deputado estadual, deputado federal, prefeito da Capital e governador do Estado por dois mandatos. Ele pretendia disputar o terceiro mandato de governador nas eleições deste ano, mas desistiu na esperança de facilitar a obtenção da liberdade.
O ex-governador fica preso na cela 17 do Centro de Triagem ao lado do filho, que abriu mão da prerrogativa de advogado para ficar ao lado do pai. Também estão no local outros quatro réus presos na Operação Lama Asfáltica: João Amorim, o ex-deputado federal Edson Giroto, o chefe de obras Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, e o cunhado de Giroto, o engenheiro Flávio Henrique Garcia Scrocchio.
O primeiro julgamento na Justiça Federal será de Giroto, do cunhado e da esposa, Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto, previsto para ocorrer entre os dias 3 e 10 de setembro deste ano. Nesta sexta-feira, o juiz negou o pedido para suspender a audiência de instrução e julgamento e a defesa já recorreu ao TRF3.