O escândalo da suposta venda de sentença e tráfico de influência em julgamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul fez a primeira vítima. Com salário mensal de R$ 33,7 mil, o advogado Denis Peixoto Ferrão Filho pediu demissão do cargo de chefe da assessoria jurídica do TCE (Tribunal de Contas do Estado) nesta quinta-feira.
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Conforme denúncia da TV Globo, veiculada no Jornal Nacional, mensagens encontradas no celular do tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa apontam indícios de venda de sentença envolvendo Denis e a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral e futura chefe do Poder Judiciário Estadual.
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Ontem, em nova reportagem, a TV Morena revelou que foram encontradas três notas promissórias, que somam R$ 650 mil, assinadas por Denis na casa do tenente-coronel Cristaldo. As datas dos documentos eram próximas ao julgamento realizado por uma das turmas do Tribunal de Justiça.
As mensagens, as notas e um cheque de Tânia no valor de R$ 165 mil foram encontrados na Operação Oiketicus, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Ce Organizado) contra a corrupção na Polícia Militar e no envolvimento de 28 policiais com a Máfia do Cigarro.
Além de apontar suposto envolvimento do tenente-coronel com o contrabando de cigarro, o Gaeco encontrou indícios que envolvem Tânia Borges. Além do envolvimento amoroso com o militar, preso desde o dia 16 de maio deste ano, foram encontradas mensagens em que ela acerta a indicação de Cristaldo para assumir a chefia da segurança do Tribunal de Justiça em 2019.
Como a magistrada tem foro privilegiado, os documentos e indícios foram encaminhados para o Conselho Nacional de Justiça e à Procuradoria Geral da República, que instauraram procedimento para apurar as suspeitas de tráfico de influência e venda de sentença.
Apesar de o caso tramitar em sigilo e não houver nem apresentação de denúncia à Justiça, Denis Ferrão Filho pediu demissão do cargo no TCE. Ele era chefe da assessoria jurídica e tinha salário de R$ 33,7 mil, que inclui o subsídio de R$ 23,8 mil e vantagens eventuais de R$ 9,9 mil.
O escândalo repercutiu no Estado. O Tribunal de Justiça divulgou nota em que o presidente da corte, desembargador Divoncir Maran, destaca que encaminhou a denúncia para o CNJ em 25 de junho do ano passado e aguarda a apuração do caso.
O presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, não só cobrou a celeridade na apuração, como defendeu o afastamento da desembargadora Tânia Garcia do TRE. Ela vai comandar as eleições deste ano, quando os sul-mato-grossense vão às urnas para escolher 24 deputados estaduais, oito deputados federais, dois senadores, o governador do Estado e o presidente da República.
Ao Jornal Nacional, o advogado da magistrada, André Borges, negou que as mensagens saíram do telefone celular da desembargadora. Nesta quinta-feira, ele evitou voltar a comentar o caso e lamentou do processo que tramita em sigilo.
Cristaldo continua preso.