MPF usou novas provas e decisão do STF para pedir prisão de 10, mas juiz decretou três

O Ministério Público Federal usou novas provas colhidas nas operações Máquinas de Lama e Papiros de Lama e a decisão do Supremo Tribunal Federal para pedir a prisão preventiva de 10 pessoas acusadas de integrar a organização criminosa. No entanto, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, só acatou o pedido para decretar a prisão preventiva do ex-governador André Puccinelli (MDB), do filho e professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli Júnior, e do sócio do Instituto Ícone e advogado João Paulo Calves.

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Conforme o pedido de prisão, o emedebista e os advogados integram a mesma organização criminosa composta pelo empresário João Amorim e pelo ex-deputado federal Edson Giroto, presos por determinação do STF em 8 de maio deste ano.

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O MPF também pediu a prisão preventiva da ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa, do ex-presidente da Comissão de Licitação, Luiz Cândido Escobar, Hélio Yudi Komiyama, Edmir Fonseca Rodrigues, Fausto Carneiro da Costa Filho, Marcos Tadeu Enciso Puga (empresário) e do engenheiro Rômulo Tadeu Menossi.

Eles são acusados de integrar os núcleos “Proteco” e “Agesul” da organização criminosa construída para desviar recursos públicos. Para o MPF, eles continuaram cometendo os crimes de ocultação dos bens e lavagem do dinheiro desviado até neste ano.

Conforme o despacho do magistrado, novas provas colhidas na Operação Lama Asfáltica embasam as acusações.

O MPF usou ainda a decisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente da 1ª Turma no STF, que determinou a prisão de Giroto, Amorim, do ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, do cunhado do ex-secretário, o engenheiro Flávio Henrique Garcia Scrocchio, da filha e sócia do dono da Proteco, Ana Paula Amorim Dolzan e Elza Cristina Araújo dos Santos, de Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto e da médica Mariane Mariano de Oliveira Dornellas.

No despacho, Moraes destaca que só a reclusão poderia por fim à ação dos integrantes da suposta organização criminosa. O MPF também cita despacho da ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora da Lama Asfáltica no Superior Tribunal de Justiça, de que os supostos criminosos continuaram agindo após a primeira fase da operação, deflagrada em julho de 2015.

Para o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, que assumiu a 3ª Vara Federal em 26 de março deste ano, a prisão é necessária para a garantia da ordem pública e econômica. Ele determinou a publicidade da decisão para evitar especulações em decorrência da proeminência dos presos – um ex-governador e dois advogados conhecidos na Capital.

Após ser encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal, os três foram levados para exame de corpo delito e encaminhados para o Centro de Triagem.

Apesar de ter direito a cela especial por ser advogado, Júnior abriu mão da prerrogativa para acompanhar o pai. Eles devem ficar na famosa cela 17, onde já estão Giroto, Amorim, Scrocchio e Mariano.

Os advogados devem protocolar ainda hoje o pedido de habeas corpus na 3ª Vara Federal e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde deve ser julgado pelo desembargador Paulo Fontes, um dos principais críticos das prisões.