Desembargador cita MPE e ataques “injustos” para não julgar ação de filho da presidente do TRE

O desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, declarou-se suspeito para julgar novo recurso do empresário Breno Fernando Solon Borges, 38 anos, preso em flagrante com 129,8 quilos de maconha e 270 munições, sendo 199 de fuzil de calibre 762. Ele alegou que houve “perda da aparência da imparcialidade” como juiz após a repercussão do primeiro habeas corpus, concedido em julho do ano passado ao filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges.

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Réu em três ações, por tráfico de drogas, porte ilegal de arma e organização criminosa, Breno virou escândalo nacional ao ser tema de reportagem do Fantástico, da TV Globo.

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Ele, a namorada, Isabela Lima Vilalva e o funcionário da serralheria, Jean Cleiton Sanches Chaves foram presos na madrugada de 8 de abril do ano passado. A mulher foi a primeira a ingressar com o pedido de liberdade, que chegou em 24 de abril para Ruy Celso.

Somente em 21 de junho, com o laudo de que o filho sofria do transtorno de personalidade Bordelina, a desembargadora ingressou com habeas corpus, onde pediu a substituição da prisão por internação para tratamento médico. Com base nesse laudo, Ruy Celso concedeu a ordem e determinou a internação em clínica psiquiátrica da Capital.

Só que a Polícia Federal estava investigando o empresário por vender armas de grosso calibre para criminosos e por tentar ajudar na fuga de Tiago Vinícius Vieira, líder de facção criminosa, do Presídio de Segurança Média de Três Lagoas. A pedido da PF, a Justiça decretou nova prisão preventiva de Breno.

Na madrugada, o desembargador José Ale Ahmad Neto, concedeu novo habeas corpus e revogou prisão do empresário. A desembargadora foi pessoalmente a Três Lagoas buscar o filho e o encaminhou para tratamento médico. Em novembro de 2017, ele voltou para a prisão.

O Conselho Nacional de Justiça instaurou procedimento para investigar a conduta dos três desembargadores.

Agora, Breno e a mãe questionam a decisão da Justiça de Água Clara, que homologou os laudos médicos que o consideram sociopata e imputável (pode ser condenado pelos crimes de tráfico de drogas e porte de munições de uso restrito).

De acordo com Ruy Celso, a decisão, de autorizar a internação de Breno, não foi bem compreendida, gerando certo inconformismo em alguns setores da sociedade do Mistério Público Estadual. Ele acusa alguns veículos jornalísticos de não noticiarem a história com o devido cuidado e com injustas insinuações, de favorecimento ao empresário por ser filho da desembargadora.

“Em consequência, minha imagem e reputação perante o meio social foram questionadas e passei a sofrer ataques de toda ordem”, relembra.

Ele critica a denúncia do caso no CNJ. “O MPE atropelou a garantia da Magistratura quanto ao foro, desconsiderou a autoridade administrativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, e, de forma adoçada, levou o caso ao CNJ”, ressaltou.

Em seguida, Ruy Celso destaca que a 2ª Câmara Criminal manteve o habeas corpus concedido a Breno e o CNJ arquivou a representação contra ele e o desembargador José Ale.

“O ministro João Otávio de Noronha (corregedor nacional de Justiça) elogiou meu histórico funcional, enaltecendo meu compromisso com a Justiça, com os Direitos Humanos, com a ética e a moral, dentre outros valores”, frisou.

Ruy Celso diz que “todos esses injustos ataques” ocorreram em razão de uma única decisão e vão se repetir a cada novo despacho contrário aos interesses do MPE e de “alguns setores da sociedade”.

Na sua avaliação, há fundado risco ao primado da imparcialidade. “Instrumentos legítimos da democracia foram e novamente podem ser subvertidos em mecanismos para pressionar este desembargador”, alerta.

O magistrado destaca que houve “perda da aparência de imparcialidade”.

“Afinal, o juiz não necessita apenas ser imparcial. Sua obrigação vai além. Necessita transmitir aos jurisdicionados a aparência da imparcialidade, sob pena de afetar negativamente o sentimento de confiança depositado pela sociedade no Poder Judiciário”, conclui.

Com base neste princípio, Ruy Celso se colocou sob suspeição e o pedido de Breno e da presidente do TRE, contra a homologação dos laudos, deve ser distribuído a outro desembargador.

Breno continua preso no presídio de Três Lagoas e pode ser condenado, antes da suspeita de tráfico de drogas, por integrar organização criminosa.

Aliás, o chefe da facção, Tiago Vinícius Vieira conseguiu – após vária tentativas – fugir do Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande no dia 19 de maio deste ano.

Tribunal de Justiça arquiva ação de improbidade contra futura presidente

Nesta quarta-feira, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça aceitou o recurso e arquivou a ação por improbidade administrativa contra a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges.

Em março deste ano, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, aceitou a denúncia por improbidade contra a magistrada, acusada de usar a estrutura do poder público para tirar o filho da cadeia.

Ela poderia ser condenados a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagar multa de até R$ 8,2 milhões e ressarcir o erário pelo gasto com policiais e veículo oficial para se deslocar de Campo Grande até o presídio de Três Lagoas.

A procuradora de Justiça Ariadne de Fátima Cantú tinha opinado pela procedência do recurso da desembargadora contra a ação por improbidade. Ela alegou ausência de fundamental e que os promotores de primeira instância não tinham legitimidade para denunciá-la.

Com parecer do MPE, os desembargadores Claudionor Miguel Abss Duarte, Dorival Renato Pavan e Amaury da Silva Kuklinski acataram o pedido e determinaram o arquivamento, livrando Tânia Borges de responder por improbidade. Ela vai assumir o comando do Tribunal de Justiça no início de 2019.

Na mesma ação, o chefe de gabinete da Agepen, Pedro Carrilho Arantes, também é réu, mas o seu julgamento não foi concluído.

A absolvição da magistrada foi comemorada pelo advogado de defesa, André Borges. Já em parte da população, chamou a atenção a coincidência de ter ocorrido justo no dia do jogo do Brasil na Copa do Mundo da Rússia.