Deputado paga salário de R$ 4,7 mil para funcionária cuidar de loja de cosméticos, diz MPE

Mais um caso de funcionária fantasma na Assembleia Legislativa foi denunciado pelo Ministério Público Estadual. O deputado estadual George Takimoto (PDT) paga salário de R$ 4,7 mil para uma servidora lotada no seu gabinete, mas que trabalha apenas em sua própria loja de cosméticos

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O promotor Adriano Lobo Viana de Resende, da 29ª Promotoria do Patrimônio Público, denunciou o parlamentar e a funcionária, Rosineide da Cruz, por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito nesta quarta-feira. Ele pede a indisponibilidade de R$ 533,3 mil da dupla e a condenação a perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos por até oito anos.

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A investigação começou a partir de denúncia anônima, de que Rosineide é funcionária fantasma da Assembleia, onde é lotada e recebe R$ 4.762,29.

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) investigou a servidora durante praticamente um ano. Em março, os investigadores acompanharam a rotina da funcionária por vários dias.

Rosineide passa a maior parte do tempo na loja Rose Cosméticos, localizada na Avenida Nosso Senhor do Bonfim. Somente no dia 27 de março de 2017, ela foi para o legislativo após ficar na loja das 9h15 às 11h58. Após permanecer por mais de uma hora, deixou a Assembleia junto com o deputado e foram almoçar no Pão de Açúcar. Às 14h52, ela deixou o parlamentar no legislativo e vai para um residencial na Avenida Mato Grosso.

No segundo semestre, o relatório do Gaeco cita que Rosineide divide-se entre a academia, a loja e levar uma criança na escola.

“Inegavelmente exerce atividades privadas enquanto deveria prestar labor para o Estado, quem paga, por meio dos cidadãos, seu salário”, concluiu o promotor Adriano Resende.

“De todo norte, coligidos os elementos informativos colhidos ao longo da investigação, restou claro que a funcionária exerce atividade particular durante a jornada laboral, tudo com a aquiescência decorrente da relação pessoal com o então Deputado Estadual George Takimoto”, observa.

Em um dos dias monitorados pelo Gaeco, o deputado vai à casa da funcionária, onde permanece das 11h53 às 12h32. Toda a investigação é acompanhada de fotografias dos momentos da funcionária do legislativo estadual para que não fique dúvidas das atividades desenvolvidas por ela.

Antes de apresentar a denúncia, o deputado foi ouvido pelo MPE. Takimoto justificou a ausência de folha de frequência porque Rosineide cumpre funções “majoritariamente fora da Assembleia Legislativa e em horários distintos do funcionamento da referida Casa de Leis”.

O pedetista confirmou que ela não assina folha de frequência. No final de cada mês, o parlamentar atesta a frequência.

Rosineide confirmou que é dona da loja de cosméticos, mas que só vai eventualmente ao local. Sem saber das evidências colhidas pelo Gaeco, ela contou ao promotor que cumpre expediente no período matutino e, eventualmente, comparece à tarde ao legislativo estadual.

A ação será julgada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Com a nova denúncia, o MPE começa a confirmar o veredicto do deputado estadual Lídio Lopes (PEN), que chegou a ter os bens bloqueados por manter uma funcionária fantasma. Para se defender na época, ele disse que a prática era comum no legislativo.

Ou seja, há uma farra com o dinheiro público em um órgão que, justamente, é o pilar da nossa democracia.

Lídio mantinha funcionária que morava em Três Lagoas e viajava

O deputado estadual Lídio Lopes foi denunciado no ano passado por manter uma funcionária que deveria trabalhar em Campo Grande, mas morava em Três Lagoas e realizava viagens internacionais no horário do expediente.

A Justiça chegou a bloquear os bens do parlamentar e de Sheila Lins Albuquerque. Durante três anos e dez meses, ela recebeu salário para cumprir expediente de 40 horas no legislativo.

Só havia um problema: a mulher mora em Três Lagoas, a 325 quilômetros da Capital. Além de não fazer o percurso, que leva quatro horas, em média, só para ir ou voltar, Sheila usava o horário de expediente, segundo a denúncia do MPE, para fazer viagens internacionais e, pasmem, gabava-se dos lugares em postagens no Facebook.

Lídio não ficou preocupado nem em explicar a irregularidade. O deputado que deveria dar o exemplo por ser político e, segundo, por ser evangélico (ele propagou a fé no horário eleitoral da mulher, Adriane Lopes, vice-prefeita da Capital), ficou indignado com o vazamento da história.

Não é a primeira vez que denúncias de funcionários fantasmas assombram a Assembleia. No ano passado, a denúncia do deputado Paulo Corrêa (PR) ensinando Felipe Orro (PSDB) a fraudar a folha de ponto terminou sem, ao menos, investigação. Foi arquivada e ponto.

Em meado dos anos 90, o jornal Diário da Serra denunciou a existência de funcionários fantasmas no legislativo.