Após denunciar dois deputados estaduais, o Ministério Público Estadual investiga o pagamento de salários a mais seis funcionários fantasmas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Os inquéritos foram abertos promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria do Patrimônio Público e correm em sigilo.
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As suspeitas indicam que o legislativo estadual não mudou em decorrência de três ações por improbidade contra servidores que recebiam salário sem cumprir o horário de expediente. Outras quatro ações denunciaram funcionários fantasmas na Prefeitura Municipal de Campo Grande e duas na Câmara Municipal.
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Dos seis inquéritos abertos contra a Assembleia Legislativa, três foram publicados na segunda-feira (5). Como a investigação segue em sigilo, o MPE informou apenas as iniciais dos nomes, deixando ao leitor a função de tentar identificar os suspeitos de receber do erário sem trabalhar.
Um homem (O.C.) e uma mulher (E.G.B.) são alvos de inquérito porque recebem salário sem comparecer ao trabalho. No despacho, o promotor deixa claro que apura eventual ato de improbidade administrativa decorrente de recebimento de proventos como assessor parlamentar “sem comparecimento ao trabalho”.
O terceiro é assessor parlamentar, com as iniciais C.L.G., que tem recebido salário “sem comparecimento integral ao trabalho”.
Ao ser procurador, Humberto Lapa Ferri informou que são “seis inquéritos civis para apurar inassiduidade (fantasmas e ausências injustificadas) de servidores da ALMS”.
Não é a primeira vez que o pagamento de salários a funcionários fantasmas pelo legislativo vira escândalo. Em 2017, a Justiça bloqueou os bens do deputado estadual Lídio Lopes (Patri) pelo pagamento de salários por quase quatro anos a Sheila Lins Albuquerque, que residia em Três Lagoas e era lotada na Capital. O processo tramita em sigilo.
Outra denúncia envolve o assessor do legislativo, George Takimoto (MDB). A Assembleia pagou R$ 4,7 mil para sua assessora quando ele era deputado estadual. Só que no horário de expediente, Rosineide da Cruz cuidava da loja de cosméticos e frequentava a academia.
O terceiro caso envolve José Almir Alves Portela, o Portelinha, que recebia como assessor da então deputada estadual Mara Caseiro, mas mantinha um site de notícias e trabalhava como comentarista esportivo em Nova Andradina.
O legislativo virou escândalo quando houve a divulgação de conversa entre os deputados estaduais Paulo Corrêa e Felipe Orro, ambos do PSDB. O primeiro ensinava o segundo como fraudar a folha de ponto para evitar denúncias de pagamento de salários a funcionários fantasmas no Fantástico.
Para acabar com as polêmicas e dar mais transparência, em fevereiro de 2017, comandada por Junior Mochi (MDB), a Assembleia implantou ponto eletrônico para por fim às suspeitas de funcionários fantasmas.
No entanto, no início deste ano, Paulo Corrêa, já como presidente da Casa de Leis, mudou as regras e dispensou de bater ponto os funcionários lotados no interior do Estado. Aliás, até os comissionados lotados na Capital, que “fazem trabalho externo”, foram dispensados do ponto eletrônico.
“Existem servidores que trabalham na base política do deputado no interior, este não precisa bater ponto, mas o parlamentar é o responsável por fiscalizar o trabalho”, explicou Lídio – em entrevista ao Campo Grande News – que virou réu por manter uma funcionária sem trabalhar em Três Lagoas.
O Jacaré procurou a Assembleia na terça-feira para saber sobre os novos inquéritos, mas não houve manifestação da assessoria nem do presidente Paulo Corrêa até a publicação desta matéria.