Assembleia mantém farra e conselho fará devassa em 63 aposentadorias suspeitas

A farra nas concessões de aposentadorias e pensões continua na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que aprovou, com escolta do Batalhão de Choque no mês passado, uma das reformas da previdência mais duras do País. Além das aposentadorias do deputado Zé Teixeira (DEM) e da prefeita de Fátima do Sul, Ilda Machado (PR), outras 63 estão irregulares e serão alvos de devassa do Conprev (Conselho Estadual de Previdência de Mato Grosso do Sul).

No dia 18 deste mês, o conselho identificou que 75 benefícios foram concedidos irregularmente, sem o aval da Ageprev (Agência Estadual de Previdência) e até do Tribunal de Contas do Estado. Os conselheiros aprovaram, por seis votos a quatro, a realização de auditoria nos processos para verificar a legalidade e regularidade.

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Os votos contra a auditoria foram justamente dos representantes da Assembleia, TCE, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual, que deveriam dar o exemplo no gasto com dinheiro público. A comissão deverá ser instalada em até dois meses e concluir a devassa em 120 dias.

Levantamento preliminar constatou que só no legislativo existem 63 aposentadorias suspeitas, que não foram concedidas de acordo com a Constituição e a legislação vigente. Nesta lista, não há nenhum deputado ou ex-deputado estadual.

Na ata do Conprev, publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado, a representante do legislativo e diretora de recursos humanos, Marlene Figueira, rebateu a suspeita nos benefícios concedidos pelo legislativo. Ela explicou que, como o pagamento da aposentadoria e pensão é feito diretamente pelo Poder Legislativo, não há motivo para a remessa do processo para a Ageprev. Para a diretora, a medida tem amparo legal.

Os outros oito processos irregulares são de outros órgãos. O Tribunal de Justiça prometeu resolver as irregularidades, mas anunciou que encaminhará o processo diretamente ao TCE.

A farra no pagamento de aposentadorias no legislativo é antiga. Existe até ação na Justiça para suspender o pagamento de aposentadoria aos ex-deputados estaduais.

Em novembro, o legislativo se transformou em praça de guerra. Servidores estaduais protestaram, em vão, contra a reforma proposta pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para reduzir o déficit da previdência, mas que impôs sacrifícios apenas aos servidores estaduais, como o aumento na alíquota previdenciária de 11% para 14% e imposição de teto para a as aposentadorias, que passa a ser o mesmo do INSS.

Para conseguir votar e aprovar as medidas, os deputados estaduais foram escoltados em plenário pela Tropa de Choque, inédito na história de 40 anos de Mato Grosso do Sul. O prédio foi protegido pela cavalaria da PM.

No entanto, os deputados não tomaram medidas para acabar com as próprias regalias. O primeiro secretário da Assembleia, José Roberto Teixeira, recebe aposentadoria ilegal desde 16 de maio de 2011. Apesar da Constituição vetar concessão de benefício pelo MSPrev para funcionários não concursados, o deputado recebe R$ 25 mil por mês, cinco vezes o valor legal, que é o teto de R$ 5,5 mil pagos pelo INSS.

Entusiasta da reforma que impõe maldades ao funcionalismo, Zé Teixeira não abriu mão do benefício, apesar de ser milionário, com patrimônio declarado de R$ 14,4 milhões em 2014. Além disso, ele ainda recebe subsídio de deputado estadual de R$ 25,3 mil por mês.

No início do mês, o MPE cobrou informações sobre a aposentadoria de Ilda Machado, concedida pelo marido, Londres Machado (PR), em 1998. Com nível médio e sem concurso público, ela se aposentou com salário de R$ 30,4 mil aos 49 anos de idade.

Enquanto os políticos e milionários recebem aposentadorias polpudas, os políticos estudam medidas para sacrificar o povo para reduzir o déficit público.