O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) concluiu a investigação da Operação Antivírus e propôs ação penal contra 18 pessoas, inclusive do ex-vereador Roberto Durães. Para frear a ação da suposta organização criminosa, os promotores pediram a prisão preventiva de 10, inclusive do ex-deputado estadual Ary Rigo (PSDB), do servidor do Tribunal de Contas do Estado e dos donos da Digix e Pirâmide Informática. Também propõe a condenação do grupo ao pagamento de R$ 50 milhões.
Na esperança de acabar com a impunidade judiciária no Estado, o Gaeco propôs ação penal com 259 páginas, com provas reunidas por meio de documentos, depoimentos e interceptações telefônicas. Em um trecho da ação, o MPE cita conversa de Rigo, em que ele se gaba de nunca ter sido punido.
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O ponto mais polêmico é o pedido de prisão preventiva do ex-presidente da Assembleia, Ary Rigo; dos sócios da Pirâmide, José do Patrocínio Filho e Fernando Roger Daga; do dono, da administradora e do secretário da Digix, respectivamente, Jonas Schimidt das Neves, Suely Aparecida Carrilhos de Almoas Ferrreira e Claudinei Rômulo Martins; do ex-presidente do Detran, Gerson Claro Dino; de dois funcionários do TCE, Parajara Moraes Alves Júnior (diretor de Administração Interna) e José Sérgio de Paiva Júnior; e do técnico e ex-assessor da Secretaria Estadual de Governo, Luiz Alberto Oliveira Azevedo.
Além deles, outras nove pessoas foram incluídas na denúncia pelos crimes de corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, dispensa de licitação, peculato e organização criminosa. Eles podem ser condenados a pagar indenização de R$ 50 milhões aos cofres estaduais pelos prejuízos supostamente causados pelo grupo criminoso.
A Operação Antivírus ocorreu em 29 de agosto deste ano e já tinha levado à prisão Rigo, a cúpula do Detran e os donos da Pirâmide e Digix. No entanto, eles foram soltos por determinação do desembargador João Maria Lós, do Tribunal de Justiça.
Flagrado no esquema, Gerson pediu demissão do Departamento Estadual de Trânsito e jurou inocência. Ele afirmou que tinha adotado medidas para reduzir os gastos do órgão em mais de R$ 1 milhão.
Advogados protocolam defesa e usam Tribunal de Justiça para evitar prisão
Os advogados dos acusados se apressaram e já apresentaram a defesa preliminar para evitar a decretação da prisão preventiva. Os pedidos serão analisados pela juíza Eucelia Moreira Cassal, titular da 3ª Vara Criminal de Campo Grande.
O advogado Ronaldo Franco alega que o empresário Jonas, a executiva Suely Almoas e o secretário Claudinei Martins não tentaram obstruir a investigação. Ele cita o habeas corpus concedido pelo TJ a Jonas, preso em agosto, que determinou as medidas cautelares, como comparecimento ao juízo e a proibição de contas com outros investigados.
O mesmo argumento foi usado pelo advogado André Borges, responsável pela defesa de Gerson Claro. Ele cita que as medidas cautelares foram determinadas por unanimidade pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
O advogado Fábio Leandro também cita que não há fatos graves nem novos para fundamentar o pedido de prisão preventiva de seu cliente, Luiz Alberto Azevedo.
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