O juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível, suspendeu, nesta segunda-feira (28), o reajuste de até 64% nos salários dos secretários municipais, do vice-prefeito e do prefeito de Dourados. Ele acatou pedido feito em ação popular pelo advogado Daniel Ribas da Cunha. Com a decisão, o magistrado deixa Alan Guedes (Progressistas), que não tem dinheiro reajustar o salário dos professores, volta a receber R$ 13,8 mil de subsídio.
[adrotate group=”3″]
O prefeito de Dourados seguiu a trajetória da maioria absoluta dos políticos brasileiros: só encontrou dinheiro para reajuste o próprio salário em 58,64%, de R$ 13.804,56 para R$ 21,9 mil. No entanto, ele alegou falta de dinheiro para conceder o reajuste de 33,24% no piso da educação do magistério e os professores estavam em greve desde o dia 13 deste mês, deixando milhares de estudantes sem aula.
Veja mais:
Alan Guedes defende reajuste de 58% no próprio salário e 1/3 de férias para políticos de Dourados
Ação aponta dano de R$ 2,3 mi e pede para anular reajuste de 64% no salário de prefeito
Sem crise! Vereador da Capital eleva verba indenizatória em 48% e vai torrar R$ 4,3 mi por ano
Salário do prefeito e vice de Dourados sobe até 64%, já servidores terão apenas 5%
“Com efeito, o Pleno do STF, analisando a matéria, concluiu que os subsídios de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Secretários Municipais hão de ser fixados pela Câmara Municipal, para a legislatura subsequente, de acordo com o disposto no artigo 29, inciso V, da Constituição da República”, frisou Domingues Filho, no despacho disponibilizado há pouco.
“Logo, in casu, revela-se contrária à ordem constitucional a revisão dos subsídios de Secretários Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito prevista Municipal n. 4.755/2021”, alertou. O STF chegou a considerar legal o reajuste salarial de prefeitos, mas a corte mudou de entendimento nos últimos julgamentos, conforme Daniel Ribas.
“Conjugando-se, então, tais dados, tem-se presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, notadamente porque há a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano, considerando que os pagamentos dos vencimentos reajustados estão se efetivando mês a mês, o que causa prejuízo ao erário”, ressaltou.
A liminar põe fim ao aumento abusivo nos vencimentos dos agentes políticos de Dourados. O vice-prefeito, Guto Moreira, teve reajuste de 64%, de R$ 9.663,15 para R$ 15,9 mil, enquanto o subsídio do secretário municipal teve correção de 43,84%, de R$ 9.663,15 para R$ 13,9 mil. O aumento entrou em vigor em janeiro deste ano.
Na mesma época, ele chegou a propor reajuste de apenas 5% aos servidores municipais de Dourados, enquanto o próprio salário teria aumento 10 vezes maior. Hoje, em reunião com o Sindicato dos Servidores Municipais, Guedes chegou a um acordo de corrigir os salários em 10,39%.
“Diante disso, tem-se que o art. 29, VI, da Constituição Federal determina que o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição”, pontuou o juiz.
De acordo com estimativa do advogado, o reajuste causaria um prejuízo de R$ 2,3 milhões aos cofres de Dourados em quatro anos. Ele também foi autor da ação que levou a Justiça a cancelar o pagamento de um terço de férias, que representaria um extra de R$ 4,2 mil a cada um dos vereadores de Dourados.
Os vereadores recorreram contra a decisão para manter o ganho, mas o pedido de liminar foi negado pelo desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Com a suspensão do reajuste, o prefeito talvez tenha dinheiro para pagar o reajuste de 33,24% no piso do magistério e encerre a greve que vem causando transtornos aos estudantes de Dourados.
