A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça volta a discutir, no dia 15 de setembro deste ano, a situação de Reinaldo Azambuja (PSDB), denunciado por receber R$ 67,791 milhões em propinas da JBS em troca de incentivos fiscais. Desta vez, a ministra Isabel Gallotti, relatora interina da Operação Vostok, vai submeter aos magistrados o pedido para desbloquear R$ 277,541 milhões do tucano, da esposa e dos três filhos.
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O patrimônio da família do governador, que inclui bens imóveis e contas bancárias, está bloqueado há três anos, desde 12 de setembro de 2018, quando foi deflagrada a Operação Vostok. O ministro Felix Fischer determinou o bloqueio para garantir a devolução da suposta propina e reparar os cofres estaduais pelo prejuízo de R$ 209,7 milhões.
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O agravo de Reinaldo, da esposa, Fátima Alves Souza e Silva, e dos três filhos – Rodrigo, Rafael e Tiago Souza e Silva – foi incluído na pauta em publicação feita no Diário do STJ desta quinta-feira (26). Este recurso está para ser incluído na pauta da Corte Especial desde novembro de 2019, quando Fischer foi substituído pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino. No entanto, nas três ocasiões em que foi incluído na pauta, o julgamento foi adiado a pedido do relator interino.
Isabel Gallotti substituiu Fischer, que está de licença médica desde o início de junho deste ano e foi prorrogado até o final de outubro. O relator da Operação Vostok faltou a seis sessões no primeiro semestre deste ano.
Com a nova substituição, a Corte Especial voltou a dar andamento a Ação Penal 980, na qual o governador foi denunciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e na condição de chefe de organização criminosa.
No início deste mês, os ministros decidiram rejeitar o pedido do Ministério Público Federal contra o desmembramento da denúncia, que só manteve o julgamento do governador em Brasília e enviou a ação contra os demais réus para a Justiça estadual. Isabel Gallotti foi contra até a manutenção dos integrantes do núcleo da suposta organização criminosa no STJ.
Agora, a corte decidirá sobre o desbloqueio dos bens do governador, que vai completar três anos. Em setembro de 2018, Fischer acatou pedido de Reinaldo e liberou parte do dinheiro para não prejudicar a campanha pela reeleição. Apesar da Operação Vostok ter sido deflagrada a 20 dias do primeiro turno, o tucano acabou eleito no segundo turno com 677 mil votos. Mato Grosso do Sul foi o único estado brasileiro em que os acusados pela Polícia Federal por crimes de corrupção não fracassaram nas urnas.
Além do desbloqueio de bens, o STJ ainda deverá analisar pedidos dos familiares do governador e dos demais réus pela restituição dos bens apreendidos na Operação Vostok. A PF apreendeu telefones celulares, computadores, documentos no cumprimento dos mandados de busca e apreensão.
Além de Reinaldo e Rodrigo Souza e Silva, o MPF denunciou poderosos empresários e políticos sul-mato-grossenses, como o conselheiro Márcio Monteiro, do Tribunal de Contas do Estado, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM), primeiro secretário da Assembleia Legislativa, o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), o delator da Operação Lama Asfáltica, Ivanildo da Cunha Miranda, o dono da PSG Tecnologia Aplicada, Antônio Celso Cortez, e o enigmático corretor de gado, José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco, entre outros.
Reinaldo enfatizou durante a campanha eleitoral em 2018 que era vítima de chefes de facção criminosa e provaria a inocência na Justiça. Ele foi indiciado pela Polícia Federal e denunciado pela subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo. A próxima fase será o recebimento ou não da denúncia pela Corte Especial do STJ, que pode levar ao afastamento do governador do cargo por até 180 dias.