Coffee Break faz quatro anos com condenado com sorte no TJ, morosidade e segredos

A morosidade das ações judiciais, a guerra de recursos em todas as instâncias e um condenado por corrupção com sorte no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul marcam os quatro anos da Operação Coffee Break, que abalou a política campo-grandense. O acontecimento sem precedentes ocorreu no dia 25 de agosto de 2015, quando houve o afastamento, em uma única canetada, do prefeito Gilmar Olarte (sem partido) e do seu sucessor imediato, o presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar de Oliveira (MDB).

[adrotate group=”3″]

Graças ao compartilhamento de provas da Operação Lama Asfáltica, pela Polícia Federal, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) denunciou a existência de suposta organização criminosa, formada por políticos, empresários e vereadores para cassar o mandato de Alcides Bernal (PP) e transformar a prefeitura em máquina para turbinar seus negócios e defender os próprios interesses.

Veja mais:

Perito deve desvendar origem de dinheiro nas contas dos réus na Coffee Break

STJ reinclui na Coffee Break três vereadores e secretário adjunto de Governo

Coffee Break: dois anos de suspeitas, sigilo e jogo empurra mantêm crimes impunes

STJ mantém deputado e presidente da Câmara como réus na Coffee Break

O afastamento do prefeito e do sucessor imediato não ficou apenas na operação, que conduziu nove vereadores para prestar depoimento e empresários poderosos e milionários, como o dono da Proteco, João Amorim, e da Itel Informática, João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro.

No mesmo dia, o TJ determinou, em outra ação, o retorno de Alcides Bernal (PP) ao cargo de prefeito. Ele concluiu o mandato no mesmo clima de turbulência, em clima de guerra permanente com os vereadores, promotores e Tribunal de Contas.

O Gaeco denunciou 24 pessoas e quatro empresas por improbidade administrativa, que inclui o ex-governador André Puccinelli (MDB), o senador Nelsinho Trad (PSD), o atual presidente da Câmara Municipal da Capital, João Rocha (PSDB), o ex-deputado estadual Paulo Siufi Neto (MDB), o dono do jornal Midiamax, Carlos Eduardo Naegele, entre outros.

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais e Homogêneos, aceitou a denúncia, mas os réus recorreram e conseguiram se livrar da denúncia no Tribunal de Justiça. Só que o MPE apelou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e conseguiu reverter praticamente todas as decisões dos desembargadores.

Paulo Siufi foi absolvido pelo TJMS tanto na esfera cível como criminal, mas o STJ reviu a segunda e determinou o prosseguimento da denúncia por improbidade. Neste mês, o processo transitou em julgado e ele deverá ser julgado.

Em meio à guerra de recursos, o juiz aguarda a realização de perícia. No entanto, Olarte, Mario César, o ex-vereador Jamal Salem e o pecuarista Raimundo Nonato de Carvalho não chegaram ao acordo sobre o pagamento do trabalho do perito, que teve o valor reduzido de R$ 93,5 mil para R$ 71 mil.

A outra ação foi na esfera criminal. Os mesmos personagens viraram réus por corrupção passiva e ativa e organização criminosa. No entanto, o andamento do processo é um segredo guardado a sete chaves pelo juiz Márcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal.

Gilmar Olarte acabou condenado a oito anos e quatro meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pela Seção Criminal do Tribunal de Justiça em 24 de maio de 2017. Passados mais de dois anos, o único a ser preso pelo crime foi o ex-assessor, Ronan Edson Feitosa de Lima, condenado a pena menor.

O ex-prefeito se transformou em um homem abençoado aos olhos dos desembargadores do TJMS. Como Olarte teve todos os recursos indeferidos e a sentença é de segunda instância, pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ele deveria ter iniciado o cumprimento da pena.

No entanto, a defesa de Olarte aposta no pedido para anular a condenação e determinar que o juízo de primeira instância refaça o julgamento. Esse recurso, após vários questionamentos e guerra nos bastidores para substituir desembargadores, tem a conclusão do julgamento adiada pelo Órgão Especial.

O julgamento começou no dia 5 de maio deste ano, quando seis desembargadores negaram o pedido do ex-prefeito. Com a derrota iminente, ele acabou sendo salvo pelo pedido de vistas do ex-presidente do TJMS, desembargador Divoncir Schreiner Maran.

Maran justificou a ausência por dois julgamentos consecutivos, nos dias 26 de junho e 3 de julho deste ano. Ao participar da sessão, ele manteve o pedido de vistas e conseguiu adiar a conclusão do caso nos dias 17 de julho e 7 de agosto. Nas duas últimas sessões do Órgão Especial, nos dias 14 e 21 deste mês, o processo não foi nem incluída na pauta e o adiamento pela 7ª vez consecutiva posterga a ida de Olarte para o presídio.

Além da condenação, Olarte é réu em duas ações penais por lavagem de dinheiro, sendo que a denúncia de que ocultou R$ 3,6 milhões desviados da prefeitura na compra de imóveis está conclusa para sentença. O ex-prefeito é réu em inúmeras ações por improbidade, inclusive algumas com sentença em primeira instância.

Único a ficar preso pelo golpe aplicado nos fieis – que se tornou escândalo nacional ao ser destaque do Fantástico, da TV Globo – Ronan Edson vai a novo julgamento no dia 28 de novembro deste ano. Ele é acusado de ter dado uma moto Biz 125, emprestada por uma amiga, como pagamento de uma dívida para Salem Pereira Vieira.

Salem foi vítima de tentativa de execução, ao levar sete tiros quando deixar o enteado na creche, no Bairro Guanandi no início de fevereiro do ano passado. Ele sobreviveu ao ataque, chegou a pedir proteção policial e nunca se ficou sabendo quem o tentou matar.

Em meio a todos estes mistérios, quatro anos depois, a conclusão é de que prevalece a impunidade na Operação Coffee Break, um marco na história dos 120 anos de Campo Grande.