O deputado estadual Renan Contar, o Capitão Contar (PSL), retirou a assinatura da emenda constitucional que retira o poder de promotores e procuradores de Justiça investigar denúncias contra políticos com foro privilegiado. Ele justifico que mudou de lado porque é “a favor do combate à corrupção” em Mato Grosso do Sul.
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O outro parlamentar que mudou de lado e retirou o apoio foi Marçal Filho (PSDB), de Dourados. O tucano retornou neste ano ao cenário estadual após perder as eleições em 2014, quando não se reelegeu deputado federal. Em 2002, ele disputou o cargo de vice-governador na chapa de Marisa Serrano (PSDB).
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O lamentável é que a proposta ainda conta com as assinaturas de 22 dos 24 deputados estaduais e até com o apoio do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O Ministério Público Estadual sinaliza que deverá questionar a constitucionalidade da proposta, mas o pedido será analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
A única alternativa do combate à corrupção não sofrer retrocesso é a emenda ser rejeitada pelo legislativo estadual. Eventual mudança na Constituição vai livrar, em uma única canetada, prefeitos, secretários de estado, conselheiros do Tribunal de Contas, desembargadores e o governador de qualquer investigação em andamento.
“Não concordo com o desdobramento para as investigações em andamento”, justifica Capitão Contar, neófito na política e eleito na onda que beneficiou o presidente Jair Bolsonaro (PSL). “Estou do lado da verdade e (os acusados de corrupção e improbidade) devem continuar sendo investigados”, explica o deputado.
Em nota ao jornal Midiamax, o procurador geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, voltou a criticar a proposta e apelou ao bom senso dos deputados. Ele explicou que a emenda não pode ser incluída em um projeto para criar 15 cargos de promotor e procurador de Justiça porque é alheio ao objeto (finalidade).
Já o governador não só defendeu a “emenda da corrupção”, como criticou a “minoria midiática” de promotores e procuradores. Para o tucano, não é necessário realizar operação com força policial e acompanhada pelos meios de comunicação. Na sua avaliação, tudo deve ser feito de forma discreta, longe dos holofotes.
Um dos alvos de Reinaldo é a Operação Aprendiz, comanda pelo promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, o “xerife do MPE” e criticado pelos suspeitos e réus por corrupção por ser “midiático”. Neste caso, a suspeita é de desvio de R$ 1,6 milhão dos cofres estaduais em quatro anos.
Um dos alvos condenados por corrupção graças a iniciativa do promotor que tinha foro privilegiado é o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça a oito anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas segue solto apesar do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre condenados em segunda instância.
Mesmo sem ter foro, o promotor conseguiu melar acordo firmado entre o chefe do MPE, o governador e o TCE para concluir o Aquário do Pantanal sem realizar nova licitação. O objetivo era a contratação direta de duas empresas por R$ 38,7 milhões. O TJMS mandou realizar licitação, como determina a lei.
Deputados estaduais denunciados ou investigados por improbidade e corrupção articulam para aprovar a emenda. Até petistas defendem a mudança.
Só a mobilização da sociedade pode evitar o retrocesso. A corrupção desvia, segundo entidades internacionais, 30% dos recursos públicos, que acabam faltando na saúde, educação, segurança pública, assistência social, desenvolvimento econômico, meio ambiente… para tornar a vida da população melhor.
| A favor da emenda que limita atuação de MPE no combate à corrupção: |
| Coronel David (PSL) |
| Londres Machado (PSD) |
| Neno Razuk (PTB) |
| Gerson Claro (PP) |
| Evandro Vendramini (PP) |
| Herculano Borges (SD) |
| Antônio Vaz (PRB) |
| João Henrique (PR) |
| Lucas Lima (SD) |
| Onevan de Matos (PSDB) |
| Paulo Corrêa (PSDB) |
| Professor Rinaldo (PSDB) |
| Felipe Orro (PSDB) |
| Lídio Lopes (PATRI) |
| Jamilson Name (PDT) |
| Eduardo Rocha (MDB) |
| Márcio Fernades (MDB) |
| Renato Câmara (MDB) |
| Cabo Almi (PT) |
| Pedro Kemp (PT) |
| Zé Teixeira (DEM) |
| Barbosinha (DEM) |
(editada para fazer correções referente a Marçal Filho às 21h55 de 24 de março de 2019)