Presos há mais de 80 dias, os envolvidos no escândalo de corrupção e cobrança de mensalinho em Ladário tiveram a primeira vitória no Superior Tribunal de Justiça. A vereadora Lilia MariaVillalva de Moraes Silva, a Pastora Lilia (MDB), deixou a prisão na sexta-feira porque não existe cela especial para portadores de diploma de nível superior no Estado.
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Já o vereador Paulo Rogério Feliciano Barbosa (PMN) perdeu o concurso para técnicos administrativos da Secretaria Estadual de Educação. Preso desde 26 de novembro do ano passado, o parlamentar não conseguiu autorização para saída temporária e fazer a prova aplicada no domingo.
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Além deles, o prefeito afastado da cidade, Carlos Aníbal Ruso Pedrozo (PSDB), cinco vereadores e o ex-secretário estadual de Educação, Helder Paes dos Santos Botelho, estão presos.
Conforme o Ministério Público Estadual, os vereadores recebiam mensalinho de até R$ 3 mil por mês e cargos na prefeitura para manter o apoio ao prefeito. Em troca das vantagens indevidas, eles ignoraram denúncias de irregularidades graves na área de saúde e rejeitaram uma CPI.
Ruso teve o pedido de liberdade negado pelo ministro Ribeiro Dantas, do STJ, no dia 14 de dezembro do ano passado. Agora, o prefeito aguarda o julgamento do mérito do habeas corpus pela 5ª Turma do STJ.
Já a Pastora Lilia teve mais sorte. O primeiro pedido de liberdade foi negado pelo ministro no dia 5 deste mês. Ele usou os mesmos argumentos para o prefeito, de que não havia ilegalidade na prisão.
No entanto, a vereadora pediu reconsideração da decisão. Os advogados alegaram que ela possui diploma de nível superior, mas não estava presa em cela especial.
O presídio feminino da Capital informou que a emedebista estava em cela destinada para presas com diploma de nível superior, gestantes e com filhos menores de idade. A defesa insistiu que a pastora dividia o mesmo espaço de presas comuns.
Os argumentos bastaram para o ministro acatar o pedido na terça-feira (12) e determinar o encaminhamento da vereadora para cela especial ou no quartel até o julgamento da ação penal. Caso não houvesse a cela especial prevista no Código do Processo Penal, a parlamentar a prisão preventiva seria convertida em custódia domiciliar.
O desembargador Emerson Cafure, do Tribunal de Justiça, determinou a soltura da vereadora e lhe deu salvo conduto para a viagem de Campo Grande até Ladário entre quinta e sexta-feira.
Já o vereador Paulo Rogério não teve a mesma sorte. Ele ingressou com pedido para participar do concurso da Secretaria Estadual de Educação, que teve a participação de 24 candidatos no domingo. Ele iria concorrer ao cargo de assistente de atividades educacionais em Corumbá.
O procurador geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, opinou pelo indeferimento do pedido porque o vereador do PMN teve a prisão preventiva decretada pela Justiça para garantir a ordem pública e evitar a continuidade delitiva.
Como o pedido não foi analisado pelo desembargador até o início da tarde de hoje, conforme o site do TJMS, o parlamentar perdeu a prova.
Além da denúncia na esfera criminal no Tribunal de Justiça, os nove já foram denunciados por improbidade administrativa e tiveram os bens bloqueados pela Justiça em Corumbá.
Em nove anos, o tucano é o terceiro prefeito a ser julgado pela Seção Criminal Especial do Tribunal de Justiça. Os outros dois, Ari Artuzi, de Dourados, e Gilmar Olarte, de Campo Grande, foram condenados.
Artuzi cumpriu pena e morreu de câncer. Olarte ainda não iniciou o cumprimento da pena, apesar de ter sido condenado em segunda instância e segue livre com aval do Tribunal de Justiça.