O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Marins, negou o pedido de habeas corpus e mantém o “tormento” do ex-governador André Puccinelli (MDB). Ele vai continuar preso com o filho, o professor da UFMS e advogado, André Puccinelli Júnior, e o proprietário do Instituto Ícone, João Paulo Calves.
A decisão frustra mais uma vez a cúpula do MDB, que apostava na revogação da prisão preventiva para apresentar o ex-governador como vítima de uma trama diabólica para tirá-lo da sucessão estadual.
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Com a manutenção da prisão preventiva do emedebista, a Operação Lama Asfáltica, maior operação de combate à corrupção no Estado e que já apontou indícios de desvios superiores a R$ 300 milhões, ganha mais força.
Não resolveu a contratação de dois novos escritórios de advocacia, que incluía o criminalista renomado e professor Cezar Roberto Bittencourt, o mesmo advogado do deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB), famoso por carregar uma mala com R$ 500 mil em suposta propina paga ao ex-presidente Michel Temer (MDB).
No pedido, os advogados enfatizaram o fato do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, ter decretado a prisão preventiva na véspera da convenção do MDB, que homologaria a candidatura de André a governador pela terceira vez.
No entanto, a convenção do MDB foi adiada e só será realizada no dia 4 de agosto. A defesa enfatizou a primeira data, 21 de julho.
Os advogados André Borges e Renê Siufi enfatizaram ainda que o ex-governador, pré-candidato, estaria sofrendo grande “tormento” na cela 17 do Centro de Triagem, não ter antecedentes criminais e estar cumprindo as medidas cautelares impostas pela Justiça Federal, como o comparecimento periódico ao juízo.
De acordo com a Agepen, a cela está com a capacidade máxima, 24 detentos. Além de André, o espaço abriga outros notáveis investigados na mesma operação, o ex-deputado federal Edson Giroto e o empresário João Amorim, dono da Proteco.
Com a negativa do pedido de liberdade, o caso será julgado pela 6ª Turma do STJ e a relatora é a ministra Maria Thereza Assis de Moura. Considerada técnica, a magistrada emitiu um voto considerado duro pela manutenção de prisão de Giroto e Amorim em 2016.
André, o filho e o Calves podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal. O pedido deverá ser feito no fim de semana e o caso será analisado pela ministra Cármem Lúcia, presidente da corte.
Caso o presidente da República, aliado de Puccinelli, não tivesse antecipado o retorno da África do Sul para que o senador Eunício de Oliveira (MDB) participe de convenção n o Ceará, o pedido poderia ser analisado pelo ministro Dias Toffoli, vice-presidente do STF, que é considerado mais favorável aos réus notáveis.
Agora é aguardar o encaminhamento do caso no Supremo. E Puccinelli segue preso, apesar da torcida de amigos e aliados de que deixaria a cadeia em questão de horas.
No presídio, além da cela lotada (com 24 internos em espaço com capacidade para 24), o ex-governador só recebeu visita de advogados e deputados, que possuem acesso privilegiado ao presídio. As noites, ele dorme em camas de concreto com colchão, como os demais internos do complexo penal da Capital.
A família deverá visitá-lo pela primeira vez no próximo domingo, dia de visita na unidade.
A defesa sabe que a luta de Puccinelli é complexa, afirma advogado
A equipe de advogados do ex-governador trata o assunto como complexo, mas ressalta que tem esperanças de obter o habeas corpus e livrá-lo da prisão.
“A defesa sabe que a luta é complexa e com obstáculos, mas não irá esmorecer jamais, por acreditar que a prisão é desnecessária; tudo o que for possível continuará sendo realizado, para que cesse o constrangimento representado pelo cárcere indevido”, explicou o advogado André Borges.
André foi preso porque a Polícia Federal o acusa de ter ocultado provas em uma quitinete alugada no Indubrasil, em Campo Grande. A defesa desqualifica a denúncia, porque frisa que pastas e documentos não passam de mero arquivo.
Sobre as declarações do Imposto de Renda entre 1996 e 2013, o advogado explica que podem ser obtidos diretamente na Receita Federal com a quebra do sigilo fiscal.
Também é acusado de usar o Instituto Ícone para manter a lavagem de dinheiro e receber propina. A defesa rechaça a denúncia e destaca que não houve repasse ilegal para investigados na Operação Lama Asfáltica.