O juiz Márcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal de Campo Grande, extinguiu a punibilidade pelo crime de associação criminosa do ex-governador André Puccinelli (MDB), do poderosíssimo empresário João Amorim e do pecuarista Raimundo Nonato de Carvalho. Com a decisão, o julgamento na área criminal da Operação Coffee Break começa nesta segunda-feira (4), a partir das 13h, sem as principais estrelas da suposta organização criminosa formada para dar golpe em Alcides Bernal (PP).
Puccinelli e Amorim foram acusados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de articular a cassação do mandato de Bernal, que venceu a eleição em 2012 e ameaçava acabar com os esquemas na Prefeitura de Campo Grande. Ele foi cassado na madrugada do dia 13 de março de 2014.
Veja mais:
Morosidade da Justiça: crime prescreve e André deve ficar livre de ação penal na Coffee Break
STJ nega, de novo, pedido de João Amorim e mantém julgamento histórico da Coffee Break
Coffee Break: juiz marca pela 2ª vez e julgamento de poderosos começa em 4 de novembro
“A acusação aduz, em síntese, as seguintes razões de fato e de direito (causa de pedir) que lhe servem de fundamento: (a) que, pelo menos desde o mês de setembro de 2013, e até pelo menos o dia 12 de março de 2014, nesta Capital, os denunciados celebraram contrato de sociedade (associação), cujo objeto era a pratica de crimes de corrupção ativa”, pontuou o magistrado, sobre a denúncia do Ministério Público.
Amorim seria sócio oculto da Solurb e passou a mirar Bernal após a prefeitura atrasar o repasse para a concessionária do lixo. Já Raimundo Nonato foi um dos autores do pedido de cassação de Bernal junto com o advogado Luiz Pedro Guimarães.
A morosidade da Justiça contribuiu para a prescrição dos crimes. O fato ocorreu entre setembro de 2013 e março de 2014. O Gaeco protocolou a denúncia no dia 20 de maio de 2016. O juiz aceitou no dia 13 de novembro de 2018. O Superior Tribunal de Justiça suspendeu o processo por mais de dois anos, entre 15 de março de 2022 e junho deste ano.
O julgamento foi marcado para começar hoje e ocorrer até o dia 2 de dezembro. Raimundo Nonato Carvalho completou 78 anos, enquanto André tem 76 e Amorim, 71.
“No presente processo a parte ativa postula o efeito jurídico que pretende obter, sendo a questão núcleo que se coloca como objeto do processo, qual seja, a condenação do acusado as penas do artigo 288, caput, do Código Penal. O crime de associação criminosa, praticado por pessoa maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença, prescreve no prazo de 04 (quatro) anos (CP, art. 109, IV, art. 111, III, c/c art. 115, c/c art. 288, caput)”, analisou o magistrado.
Ele determinou a extinção da punibilidade do trio e do senador Nelsinho Trad (PSD), que firmou acordo com o MPE para se livrar da acusação.
Os réus
Dez anos após a cassação de Alcides Bernal, o juiz Márcio Alexandre Wust inicia a audiência de instrução e julgamento dos réus remanescentes pelos crimes de corrupção e associação criminosa na Operação Coffee Break. De hoje a 2 de dezembro deste ano, políticos e empresários poderosos vão sentar no banco dos réus em dos julgamentos mais emblemáticos da história recente de Campo Grande.
O julgamento chegou a ser marcado para o dia 22 de março de 2022, mas foi suspenso uma semana antes do início pelo ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça. O magistrado manteve o processo parado por dois anos até que, em 15 de maio deste ano, recuou e liberou a ação penal para julgamento.
As audiências foram marcadas para os dias 4 de novembro, das 13h às 18h. No mesmo horário, as audiências para ouvir testemunhas e interrogar os réus vão ocorrer nos dias 11, 18 e 25 de novembro e 2 de dezembro, sempre às segundas-feiras.
As audiências serão por videoconferência. Entre os réus estão o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), o presidente do Solidariedade, Luiz Pedro Guimarães, os vereadores João Rocha (PP), Gilmar da Cruz e Otávio Trad, do PSD, o presidente municipal do MDB, Jamal Mohamad Salem, o secretário estadual de Fazenda, Flávio César de Oliveira, João Roberto Baird, o ex-prefeito Gilmar Olarte, entre outros.