O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, negou, mais uma vez, pedido do poderosíssimo empresário João Amorim, para suspender a ação penal por corrupção e organização criminosa. Com a decisão, ele mantém o histórico julgamento decorrente da Operação Coffee Break, que deverá ocorrer de 4 de novembro a 2 de dezembro deste ano na 6ª Vara Criminal de Campo Grande.
A defesa do dono da Proteco ingressou com embargos de declaração opostos contra a decisão do magistrado, que reconsiderou decisão e liberou o julgamento após suspender o processo por dois anos.
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“Os embargos de declaração, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade, isolada ou cumulativamente. No caso em tela, contudo, não se fazem presentes nenhum dos citados defeitos”, avaliou Palheiro.
“Como destaquei na decisão embargada, a denúncia oferecida contra o recorrente fora apresentada inicialmente perante o Tribunal de Justiça (e-STJ fls. 18/378), tendo a defesa apresentado a resposta na forma do disposto no art. 4º da Lei n. 8.038/1990 (e-STJ fls. 380/429). Ocorre que, posteriormente, houve declinação de competência para a 6º Vara Criminal de Campo Grande – MS (e-STJ fl. 612), ocasião em que o Juízo de primeira instância recebeu a denúncia apresentada contra os réus”, pontuou, sobre a decisão do juiz Márcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal.
Com o despacho, publicado nesta segunda-feira (5), o ministro Antônio Saldanha Palheiro mantém o julgame de 17 réus pelo golpe contra Alcides Bernal (PP), que foi cassado na madrugada do dia 13 de março de 2014.
O juiz marcou o início do julgamento para o dia 4 de novembro, das 13h às 18h. No mesmo horário, as audiências para ouvir testemunhas e interrogar os réus vão ocorrer nos dias 11, 18 e 25 de novembro e 2 de dezembro, sempre às segundas-feiras.
As audiências serão por videoconferência. Entre os réus estão o ex-governador André Puccinelli (MDB), o secretário estadual de Fazenda, Flávio César de Oliveira, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges, o Carlão, o presidente do Solidariedade, Luiz Pedro Guimarães, os vereadores João Rocha (PP), Gilmar da Cruz e Otávio Trad, do PSD, o presidente municipal do MDB, Jamal Mohamad Salem, os poderosíssimos empresários João Amorim e João Roberto Baird, o ex-prefeito Gilmar Olarte, entre outros.