O governador Eduardo Riedel (PSDB) e Adriane Lopes (PP) acabaram com o feriadão do servidor público para não esvaziar o segundo turno em Campo Grande. Enquanto a prefeita “antecipou” o feriado para o dia 10 deste mês, o tucano o transferiu para o dia 14 de novembro. Sem reajuste desde o final de 2021, sem gratificações e sem receber até benefícios determinados pela Justiça, os servidores públicos municipais vão votar em quem no último domingo (27) deste mês?
A prefeitura conta com 27,2 mil servidores públicos municipais, que não recebem reajuste salarial desde 2022. Ainda na gestão de Marquinhos Trad (PDT), os servidores tiveram reajuste de 10,06% dividido em duas parcelas – 5,03% em março de 2022 e o restante em dezembro daquele ano. Em 2019, eles tiveram correção geral de 4,17%.
Veja mais:
Em nova sentença, juiz manda prefeitura pagar em 30 dias insalubridade para enfermagem
Desembargador nega pedido para suspender pagamento de insalubridade a enfermagem
Prefeita alega falta de dinheiro e vai ao TJ para não pagar insalubridade a enfermagem
Os funcionários públicos municipais não tiveram reajuste no ano passado nem neste ano, período em que o comando da prefeitura ficou nas mãos de Adriane Lopes.
Os 27 mil servidores municipais recorreram à Justiça para ganhar quinquênio, insalubridade e periculosidade, entre outros benefícios. No entanto, mesmo com determinação do juízo de primeiro grau e até do Tribunal de Justiça, a prefeita não pagou os direitos e estima-se que o valor devido ao funcionalismo municipal gire em torno de R$ 400 milhões.
A única exceção na gestão de Adriane foi o aumento no auxílio alimentação para parte dos servidores filiados ao SISEM (Sindicato dos Servidores Municipais), comandado pelo vereador Marcos Tabosa (PP). Aliás, o parlamentar passou o mandato de Marquinhos e parte da atual gestora criticando o abandono dos servidores públicos, mas mudou de opinião na reta final e apoiou a reeleição de Adriane Lopes. No entanto, Tabosa não se reelegeu e está fora do legislativo em 2025.
Ao contrário dos servidores municipais, o funcionalismo público estadual teve a reposição da inflação e até ganho real nos dois primeiros anos de mandato do atual governador. O PSDB liberou os filiados para votar em qualquer candidata no segundo turno, mas Riedel anunciou apoio à reeleição de Adriane.
Enquanto Adriane antecipou o feriadão do servidor, que será comemorado no dia 28 de outubro deste ano, uma segunda-feira, para o dia 10 deste mês, Riedel transferiu o feriado para os servidores públicos estaduais para o dia 14 de novembro, emendando com o feriado da Proclamação da República (15).
Agora, a atual prefeita, que não concedeu reajuste, ou a candidata de oposição, Rose Modesto (União Brasil), quem será beneficiada pela estratégia para manter o servidor na Capital e força-lo a votar no segundo turno?
“Valorização dos servidores públicos é um dos principais compromissos da prefeita”
Por meio da assessoria, a prefeita Adriane Lopes informou que a valorização dos servidores municipais tem “sido um dos principais compromissos” da sua gestão. Em seguida, cita os feitos da atual administração.
Confira a nota na íntegra:
“A valorização dos servidores públicos municipais tem sido um dos principais compromissos da prefeita Adriane Lopes (PP) nos últimos dois anos. A gestão da prefeita promoveu concursos aguardados pelas categorias há anos, fortalecendo o quadro de servidores do município, como o da Educação, área para a qual não havia concurso há pelo menos 7 anos. O certame foi realizado em fevereiro deste ano e já convocou mais de 480 candidatos aprovados.
Ainda na área da Educação, a Prefeitura de Campo Grande já autorizou, conforme o Decreto nº 15.848, de 04 de março de 2024, a realização de um novo Concurso Público para preencher mais de 4 mil vagas em diversos cargos efetivos administrativos da Semed (Secretaria Municipal de Educação).
Outro ponto importante concedido à categoria foi quanto a lei de recomposição do piso salarial do magistério que depois de anos passou a ser cumprida pela prefeita, igualando o salário em 70% ao piso nacional, além de um aumento salarial escalonado de 14,95% para a categoria.
Neste período de dois anos também foram concedidas gratificação profuncionário para os cursistas em formação, no valor de R$ 150,00, concessão de Verba Indenizatória para servidores detentores da carreira do Magistério ( incluindo aposentados), reajuste do Auxilio Alimentação para os servidores de Educação lotados em escolas e centros de Educação, para o valor de R$ 950,00, R$ 1.100,00 e R$ 1.250,00, concedidos nos meses de maio, junho e julho de 2024, respectivamente.
A gestão também concedeu este ano, promoções horizontal que será dada a cada três anos e vertical, que é a movimentação do profissional de educação de um nível para outro superior, como a graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado.
Outra categoria contemplada foi a Guarda Civil Metropolitana, que há 11 anos aguardava um concurso, que já convocou mais de 370 candidatos até o momento, aumentando o quadro de servidores concursados. Outro benefício foi o enquadramento vertical dos Guardas Civis Metropolitanos, ajustando o Plano de Cargos e Carreiras da categoria que já contemplou mais de 900 promoções.
Outras categorias também foram contempladas nos dois últimos anos com benefícios como a concessão e o reajuste no valor do auxílio alimentação. A exemplo do Magistério, profissionais da Saúde, como enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, profissionais da SAS, médicos veterinários, agentes comunitários, combate a endemias e de Saúde, servidores lotados no IMPCG e SERVIMED também tiveram os valores deste auxílio reajustados ou passaram a recebê-lo.
A gestão ainda reajustou o valor do Bolsa Alimentação para os servidores administrativos da Secretaria Municipal de Saúde, que passou a ser de R$ 500,00.
Já os agentes comunitários, a categoria recebeu um adicional de insalubridade que começou a ser pago de forma escalonada em 2023 e ainda teve sua jornada de trabalho regulamentada por meio da Lei 7.102, de 31 de agosto de 2023, que determina o cumprimento de seis horas de atividades diárias em campo e duas horas diárias reservadas para desempenho de atividades de planejamento e avaliação de ações.
Ainda sobre jornada de trabalho, os psicólogos tiveram redução de sua jornada para 30 horas. A gestão da prefeita Adriane também contemplou os auditores fiscais da Semadur, com a alteração do cálculo da indenização de transportes e para os auditores da Receita Municipal, foi concedida uma alteração do bônus de meta.
Todo esse trabalho de valorização dos servidores já resultou, até o momento, em 15.526 servidores efetivos/concursados, distribuídos em todas as entidades municipais, tanto na administração direta, quanto na indireta, incluindo fundações e outros órgãos.
Desde 2022, a prefeita vem conversando para atender, dentro do limite prudencial, categorias que estavam sem reajuste e melhorias há 12 anos. Além dos salários, Adriane avançou na implementação dos planos de cargos e salários das diferentes categorias do funcionalismo municipal.”