De janeiro deste ano até uma semana antes de fechar o mês de setembro (dia 24), dados estatísticos do Corpo de Bombeiros, em Campo Grande, indicavam que a corporação havia registrado na cidade 941 incêndios em vegetação, como chama-se o fogo que se espalha em área urbana, especificamente, em terrenos baldios, desocupados.
Embora a espantosa informação, o assunto, um flagrante ataque ao meio ambiente, é pouco explorado em debates políticos envolvendo os candidatos que concorrem a prefeitura em eleição marcada para daqui dois domingos.
Desafios de Campo Grande:
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Os números dos bombeiros sinalizam que na cidade viaturas militares saem em disparada para apagar quase quatro incêndios por dia em lotes ou espaços vazios cercados por mato. E note que pôr fogo voluntariamente é crime e prevê multa que oscila de R$ 3 mil a R$ 12 mil. Até a metade deste ano, em junho, em Campo Grande, o município havia multado 60 donos de terrenos que tiveram a vegetação devastada por fogo.
Pior que isso, além da agressão ao meio ambiente, os mais afetados com a fumaça são crianças ou idosos, expostos à infecção no sistema respiratório, irritação nos olhos, falta de ar e até distúrbios cardiovasculares.
Mas, não só as queimadas de vegetação na área urbana fazem mal ao meio ambiente da cidade.
Outros sufocos
“Problemas ambientais têm muitos. Eu sou engenheiro ambiental, nessa minha área de atuação a gente vê que algumas empresas funcionam não contam com licenciamento ambiental, isso é uma falta de quadro técnico no órgão e nas secretarias ambientais. É uma demora muito grande também para emissão das licenças ambientais e tem outro problema nessa questão, que também o quadro técnico é pouco, na secretaria ambiental, para fazer análise de todos os processos ambientais”, disse o engenheiro ambiental Caio Áspet, diretor técnico da Asca Ambiental.
Acrescentou o engenheiro: “nesse sentido da questão de consultoria ambiental, como engenheiro ambiental, eu estou dizendo, mas como ambientalista, vamos citar alguns problemas voltados à indústria, por exemplo, lançamento de esgoto em recursos hídricos da capital, que ainda existem, sim, efluentes [resíduos, detritos] lançados de indústrias também nos corpos hídricos, que não atendem o parâmetro, alguns parâmetros”, cita.
“Bom, outra questão ambiental que pode ser citada que é o desmatamento do Parque dos Poderes, que é uma questão que a gente lutou, luta, e ainda querem desmatar o Parque. Também tem uma outra questão que é os espaços vazios em Campo Grande, a falta de ocupação desses espaços vazios, ao invés de desmatar, você ocupar esses espaços vazios”, enumera
“E a questão de inundações, drenagem, falta de gestão de resíduos, gestão de resíduos também, na questão das correntes. E bom, o que mais? Inundações, drenagens que acontecem, entupimento dessas redes pluviais”, pontua.
Os assuntos apontados pelo empresário Caio Áspet também são pouco explorados nos debates entre os candidatos.
Num dos reveses contra o meio ambiente citado por Áspet, ele narra o episódio que corre na justiça e que prevê o desmatamento de quase 19 hectares no Parque dos Poderes, onde fica a sede do Governo estadual, dentro da cidade, para acomodação de obras. Tema em questão pouco, ou nada, aparece em comentários dos postulantes ao cargo de próximo ou próxima prefeita da cidade.
Na última mexida no processo em questão, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por dois votos a um, indeferiu agravo do Governo do Estado que buscava reverter a decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, que anulou sentença de uma colega magistrada que “furou” a escala de juízo natural e liberou o desmatamento de 18,5 hectares de vegetação nativa do Parque dos Poderes, em Campo Grande
O recurso do governo estadual pleiteava validar a sentença da juíza Elisabeth Rosa Baisch, que nas férias do juiz titular da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, homologou o acordo que permitia a retirada da mata. Ou seja, decisão do TJ-MS, por ora, manteve em pé parte da vegetação, no Parque. Ministério Público Estadual deu parecer favorável a derrubada.
Dados dos bombeiros
Ainda conforme os dados apurados pela assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros, os números de incêndios em vegetação, na área urbana, têm caído nos últimos anos, mas ainda preocupam. “Houve uma tendência de redução”, informou a assessoria.
Em 2021, por exemplo, aqui na cidade, foram anotados 1951 caos; já em 2022, 1.626 e, no ano passado, 1.226. De janeiro a setembro deste ano, 941.
O Corpo de Bombeiro alerta, ainda, que o uso do fogo para queimadas urbanas é crime, conforme previsto na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, sujeitando os infratores a sanções penais e administrativas. De acordo com o Código de Polícia Administrativa do Município (Lei nº 2.909, Art. 18-A, §1º), “é vedada a utilização de queimadas para fins de limpeza de terrenos”. As multas variam entre R$ 2.944,50 e R$ 11.778,00, dependendo da área afetada.
A corporação informa, também, que as denúncias por fogo em terrenos sem autorização ambiental devem ser encaminhadas ao Batalhão da Polícia Militar Ambiental (fones: 3357-1501 ou 190).
Série sobre desafios da futura prefeita ou prefeito
O Jacaré realiza uma série de reportagens sobre os principais desafios do gestor de Campo Grande, como transporte coletivo, saúde, educação, esvaziamento do Centro e, agora, meio ambiente. Amanhã, vamos publicar as propostas dos candidatos para o problema.