Após rejeitarem acordo, a Justiça Federal analisou a denúncia contra o ex-candidato ao governo Capitão Contar (PRTB) e o deputado estadual João Henrique Catan (PL) de crimes contra o estado de democrático de direito por incentivarem manifestações contra a derrota de Jair Bolsonaro (PL), nas eleições de 2022, e para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, mandou a acusação contra João Henrique para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, já que o parlamentar tem foro por prerrogativa de função, o famoso “foro privilegiado”. Já Contar inicialmente virou réu, conforme despacho do dia 15 de abril, mas o magistrado revogou sua decisão no dia seguinte.
Veja mais:
Juiz marca audiência em investigação contra Contar, João Henrique e Sandro por atos golpistas
Zeca denuncia Capitão Contar, João Henrique e Sandro por atos antidemocráticos ao MPF
Site bolsonarista ataca Camila Jara com termos “ofensivos” e “machistas” e revolta PT de MS
Após definir que havia “prova da materialidade e indícios de autoria do delito” para receber a denúncia contra o ex-candidato ao governo, Luiz Augusto Fiorentini verificou que a acusação do Ministério Público Federal se refere a “crime de menor potencial ofensivo” e deve seguir “o rito da Lei dos Juizados Especiais Criminais”.
O juiz então revogou a decisão do dia 15 e marcou audiência de instrução e julgamento para o próximo 5 de junho, às 13h30, para decidir o que será feito em relação a Capitão Contar.
Já a decisão a respeito de João Henrique Catan é semelhante ao ocorrido com a denúncia por calúnia e difamação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por chamar o petista de “bandido” e dizer que ele comandou os atos de destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília (DF), em 8 de janeiro.
O magistrado afirma que, por ser o acusado deputado estadual, haveria que se solicitar, preliminarmente, autorização da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para que se pudesse dar seguimento ao processo.
O magistrado também entende que a investigação, e a eventual ação penal dela decorrente, não são da competência da Justiça Federal.
“As ações praticadas pelo investigado se deram no contexto do movimento de subversão da ordem ocorrido em 08/01/2023, em ambiente de clara conflagração política e, portanto, dentro da margem bastante nebulosa que se pode considerar como relacionada às funções exercidas pelo parlamentar, a meu ver”, relata o juiz Luiz Augusto Fiorentini.
“Friso que não se está aqui justificando as atitudes do parlamentar por terem sido praticadas em cenário político, nem se dizendo que por elas não deva ser responsabilizado, mas apenas reconhecendo que ocorreram num contexto que atrai a competência por prerrogativa de foro estabelecida na Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul”, prossegue o magistrado.
Desta forma, o titular da 5ª Vara Federal de Campo Grande reconheceu sua incompetência para analisar a denúncia e determinou o envio do processo ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, conforme decisão do dia 15 de abril.
Vereador fez acordo e se livrou de ação
O vereador e ex-secretário de Saúde de Campo Grande, Sandro Benites (PRD), também era investigado e corria o risco de virar réu, no entanto, fechou um acordo em que terá de pagar R$ 7 mil por incentivar manifestação em frente ao CMO (Comando Militar do Oeste) em 2022.
O acordo de transação penal foi homologado pelo juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, em audiência no dia 14 de março. O trato foi fechado com o Ministério Público Federal por se tratar de crime com pena máxima menor do que dois anos e Sandro Benites ser ‘ficha limpa’.
A denúncia foi apresentada, em novembro de 2022, pelo ex-governador e deputado estadual Zeca do PT. O petista afirma que os bolsonaristas incentivaram manifestações contra a derrota de Jair Bolsonaro (PL) e para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Outro lado
O deputado estadual João Henrique Catan (PL) diz que está “tranquilo” e nada tem a temer. “Tudo o que eu fiz para mim é irretocável, faria de novo se necessário, claro, tudo dentro da estrita legalidade. Desejo que o devido processo aconteça, independente de qualquer embaraço; que haja investigação e o encerramento do caso”, declarou.
“Coisa de petistas: tentaram nos representar no MPE, que não aceitou, já que não é essa a regra. O então ministro Flávio Dino pressionou para que eu fosse processado na Justiça Federal, que não tem competência para esse tipo de demanda, gerando um procedimento ilegal, arbitrário e irresponsável. Portanto, estou tranquilo, não fiz acordo porque nada tenho a temer. Tudo o que eu fiz para mim é irretocável, faria de novo se necessário, claro, tudo dentro da estrita legalidade. Desejo que o devido processo aconteça, independente de qualquer embaraço; que haja investigação e o encerramento do caso”, diz a íntegra da resposta do deputado.
A reportagem não conseguiu contato com Renan Barbosa Contar, o Capitão Contar.