A Justiça Federal mandou intimar o ex-candidato ao governo Capitão Contar (PRTB), o deputado estadual João Henrique Catan (PL) e o vereador Sandro Benites (Patriota) para participarem de audiência de proposta de transação no próximo dia 14 de março. O trio é investigado por supostos crimes contra o estado de democrático de direito.
A denúncia foi apresentada, em novembro de 2022, pelo ex-governador e deputado estadual Zeca do PT e o inquérito passou a tramitar na 5ª Vara Federal de Campo Grande em abril do ano passado. O petista afirma que os bolsonaristas incentivaram manifestações contra a derrota de Jair Bolsonaro (PL) e para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Conforme o Ministério Público Federal, as condutas investigadas referem-se ao delito previsto no artigo 286, parágrafo único, do Código Penal. O dispositivo trata de incitar, publicamente, a prática de crime, neste caso, “animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais”. A pena é de detenção, de três a seis meses, ou multa.
Na petição, Zeca usou fotos de Capitão Contar, João Henrique e Sandro Benites nas manifestações realizadas em frente ao CMO (Comando Militar do Oeste).
Segundo o ex-governador, Contar teria insuflado os simpatizantes de atos golpistas a permanecer no local. Ele teria aconselhado o grupo a permanecer “todos aqui vigilantes, esse é o caminho, ficar em casa não muda nada”. O ex-deputado ainda teria dito que “o presidente não vai nos deixar na mão”.
João Henrique é acusado de patrocinar alimentação para os manifestantes e estimulado o bloqueio de rodovias.
Já o vereador é denunciado por ato em que se dirige ao comandante militar do Oeste, general Anísio David, no qual os bolsonaristas pedem socorro e a intervenção militar para impedir a posse de Lula, que chamam de “ladrão” e “narcotraficante”.
Os fatos ocorridos e a notícia crime apresentada por Zeca do PT ao Ministério Público Federal são anteriores aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de apoiadores de Jair Bolsonaro destruíram as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto.
Conforme despacho do juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, os três investigados devem participar da audiência de proposta de transação para o dia 14 de março de 2024, às 16h30 (horário de MS), proposta pelo MPF.
O despacho com os mandados de intimação foi publicado no Diário Oficial da Justiça Federal de sexta-feira (1º).