Após um ano, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai julgar recurso do Ministério Público Estadual para condenar o empresário Fahd Jamil, o Rei da Fronteira, o delegado Márcio Shiro Obara, e Jamil Name Filho por corrupção e obstrução de Justiça. Eles foram absolvidos em fevereiro do ano passado da denúncia de que teriam pago R$ 100 mil para sumir com provas e atrapalhar as investigações de três homicídios.
O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, concluiu que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) não conseguiu provar a tese da “fonte humana”, de que as supostas organizações criminosas teriam pago um delegado para obstruir as investigações sobre as execuções.
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Os promotores também não conseguiram provar que houve o pagamento de R$ 100 mil ao ex-titular da Delegacia do Homicídios e do Garras (Delegacia Especializada na Repressão a Assaltos a Banco, Roubos e Sequestros), Márcio Obara. O magistrado julgou a denúncia improcedente e absolveu todos os réus no dia 15 de fevereiro do ano passado. A investigação e denúncia faz parte da Operação Omertà.
O Gaeco recorreu ao Tribunal de Justiça no dia 28 de março de 2023. O relator, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, pautou o recurso para ser julgado no dia 23 de abril deste ano pela 2ª Câmara Criminal do TJMS.
O Gaeco insiste de que há provas dos crimes de corrupção ativa e obstrução de Justiça em relação às execuções do chefe de segurança da Assembleia Legislativa, sargento da PM Ilson Martins Figueiredo, de Alberto Aparecido Roberto Nogueira, o Betão, e do policial civil Anderson Celin Gonçalves da Silva.
O MPE também pede a condenação do filho do empresário, Flávio Correia Jamil Georges, de Jamil Name Filho, do policial civil Célio Rodrigues Monteiro, do delegado Márcio Shiro Obara, e do guarda municipal Marcelo Rios.
O parecer da Procuradoria-Geral de Justiça é pela procedência do recurso e condenação do poderosíssimo Rei da Fronteira e dos demais réus. Até o momento, a turma, considerada a mais implacável do Tribunal de Justiça, tem mantido as decisões de Roberto Ferreira Filho, tanto as condenações quanto as absolvições.
A turma é composta pelo revisor, José Ale Ahmad Netto, e pelo ex-presidente do tribunal, desembargador Carlos Eduardo Contar.