Juiz aceita denúncia contra alvos da Operação Armagedom, denominação da 3ª fase da Omertà (Foto: Arquivo)

A Justiça aceitou a denúncia por corrupção ativa e passiva e obstrução de justiça contra os poderosíssimos empresários Fahd Jamil, conhecido como “rei da fronteira”, Flávio Corrêa Jamil Georges, o Flavinho, Jamil Name e Jamil Name Filho, o delegado Márcio Obara, o guarda municipal Marcelo Rios e o policial civil Célio Rodrigues Monteiro. Além disso, o ex-titular do Garras e da Delegacia de Homicídios vai responder por lavagem de dinheiro.

Alvos da Operação Armagedon, denominação da 3ª fase da Omertà, o grupo também foi alvo de outra denúncia, de organização criminosa, mas que ainda tramita em sigilo. Conforme despacho publicado nesta segunda-feira (13), o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, rejeitou a denúncia de corrupção por diversas vezes contar Obara, porque o Ministério Público Estadual não apontou as vantagens pagas entre 2016 e 2019.

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Para o magistrado, há indícios de que houve complô de empresários para subornar o delegado e atrapalhar as investigações do chefe da segurança da Assembleia Legislativa, o sargento da Polícia Militar Ilson Martins Figueiredo, ocorrido na Avenida Guaicurus, em Campo Grande. Conforme investigação do Garras, Márcio Obara furtou dossiê e documentos em poder do militar para evitar que a investigação chegasse aos mandantes da execução.

Ele também é acusado de obstruir justiça na investigação dos assassinatos de Alberto Aparecido Roberto Nogueira, o Betão, e Anderson Celin Gonçalves. Eles foram metralhados e tiveram os corpos queimados em Bela Vista, na fronteira com o Paraguai.

Conforme a investigação, os três foram executados a mando de Fahd Jamil para vingar a morte do filho, Daniel Alvarez Georges, que sumiu em 2011 de dentro do Shopping Campo Grande. Para obstruir a investigação, os empresários pagaram R$ 100 mil a um delegado, conforme depoimento de Eliane Benitez Batalha, esposa de Marcelo Rios.

Inicialmente, o juiz exigiu complementação da denúncia ao Gaeco. Após a apresentação dos esclarecimentos, o magistrado acatou a denúncia. Todos se tornaram réus por obstrução de justiça ao tentarem impedir a investigação das mortes de Ilson, Betão e Anderson.

Jamil Name, Jamilzinho, Flavinho e Fuad Jamil viraram réus por corrupção ativa, enquanto Obara e Célio vão responder pelo crime de corrupção passiva. O delegado e o policial ainda vão responder por lavagem de dinheiro ao tentar dissimular a suposta propina de R$ 100 mil.

O juiz rejeitou a denúncia contra os policiais por corrupção passiva por diversas vezes. “Não havendo indicação de elementar do tipo, a exposição do fato criminoso, requisito do artigo 41 do CPP, se mostra incompleta, o que conduz à rejeição da denúncia neste trecho, por inépcia. Ainda que fosse superada a ausência de indicação da elementar (vantagem indevida) dos tipos de corrupção passiva e ativa, a denúncia, neste ponto, seria igualmente conduzida à rejeição por não demonstrar indícios mínimos de autoria e de existência material desses delitos”, destacou.

Além desta denúncia, o Gaeco protocolou outra denúncia contra o grupo por organização criminosa, conforme despacho publicado ontem. No entanto, o processo tramita em segredo de Justiça e não há detalhes sobre quais foram os denunciados.

A 3ª fase da Omertà prendeu também o ex-presidente da Assembleia Legislativa e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Jerson Domingos. Ele foi solto por habeas corpus concedido na madrugada do dia 19 do mês passado pelo desembargador de plantão, Vladimir Abreu da Silva. A decisão foi mantida pela 2ª Câmara Criminal.

Conforme denúncia, grupo pagou delegado para impedir investigação da morte de chefe de segurança da Assembleia (Foto: Arquivo)

Nesta terça-feira, a turma deve voltar a julgar o pedido de habeas corpus do delegado Márcio Obara, preso desde 18 de junho deste ano. O desembargador Ruy Celso votou pela soltura do delegado, mas o julgamento foi suspenso após o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques pedir vistas.

Na sexta-feira, Ruy Celso negou pedido de habeas corpus de Fahd Jamil, que está foragido há quase um mês. Esta não é a primeira vez que o poderoso empresário da fronteira fica foragido. Em 2005, quando foi condenado a 20 anos por tráfico de drogas, ele ficou foragido por quase dois anos, até ser beneficiado por HC no Superior Tribunal de Justiça. O rei da fronteira foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Esta é a 5ª denúncia contra Jamil Name, que está preso desde 27 de setembro do ano passado. Ele já é réu pelo arsenal de guerra encontrado no Jardim Monte Líbano, pela execução do universitário Matheus Coutinho Xavier, por organização criminosa e por obstrução de Justiça ao tentar corromper e ameaçar testemunhas.