A 8ª Vara Cível de São José do Rio Preto, interior de São Paulo, reverteu a nulidade de uma cessão de crédito que, como consequência, desfazia um leilão de fazendas da Agrisul Agrícola Ltda. Os bens do conglomerado de cana-de-açúcar e álcool foram divididos em lotes, sendo que um deles possui 13 propriedades em Mato Grosso do Sul, nas áreas dos municípios de Sidrolândia e Terenos.
A Agrisul Agrícola está em processo de recuperação judicial há quinze anos. O lote com fazendas em MS foi comprado por R$ 31 milhões em leilão pela Bams Participações, dona da BS1 Agro, em 2021. A companhia usou um crédito comprado da BBN Finance, que era credora da Agrisul. De acordo com a revista Veja, depois que o leilão aconteceu, a BBN foi à Justiça e anulou a operação, dizendo que houve fraude na cessão de crédito.
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A BBN Finance conseguiu uma decisão na primeira instância de São Paulo anulando o negócio feito com a Bams, abrindo uma disputa judicial sobre a validade do leilão. A Agrisul passou a reter as propriedades alegando que não houve pagamento.
A decisão do juiz Júlio Marcos Faustino Dias Brandão, do dia 20 de março, embora ainda passível de recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo, contribuiu para encerrar a discussão, dizendo que, se entre BAMS e BBN há uma discordância, ela deve se converter em perdas e danos e ser resolvida fora da recuperação judicial.
“A arrematação encontra-se perfeita e acabada, estando coberta pela imutabilidade imposta pelo art. 903, caput, do CPC, de sorte que eventual invalidação da cessão de créditos feita à arrematante há de se resolver em perdas e danos, por isso que inviável cogitar de suspensão dos efeitos da arrematação consumada”, disse Dias Brandão no despacho, revelado pela revista Veja.
A Agrisul ocupa hoje o 31º lugar do ranking de credores trabalhistas feito pelo Tribunal Superior do Trabalho, com 929 reclamações em aberto, número que já esteve em patamar acima de 2 mil ações judiciais.
Quando o processo de recuperação judicial foi aberto, a companhia acumulava investigações no Ministério Público do Trabalho por uso de mão-de-obra irregular, além de dívidas fiscais e cíveis de valores vultuosos.
De resquício das investigações do passado, há um procedimento contra a Agrisul e as empresas do conglomerado na Procuradoria Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul, estado que concentra a maior parte das ações judiciais.