Auditoria da Controladoria-Geral da União encontrou diversas irregularidades na aplicação da verba das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Sete prefeituras de Mato Grosso do Sul estão na mira por suspeita de compras superfaturadas com valores muito acima dos praticados no mercado.
A CGU analisou 25 convênios da Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste) com municípios de estados do Centro-Oeste, que somam o total de R$ 47 milhões, em 2020. Das 21 prefeituras contempladas, onze são de MS, sendo que a verba alocada passa dos R$ 27 milhões.
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Das cidades sul-mato-grossenses contempladas, Terenos, Jaraguari e Paraíso das Águas não eram consideradas prioritárias para a alocação de recursos, mas foram escolhidas por parlamentares como destino das indicações, segundo a análise da área técnica do órgão. Os municípios não estavam dentro do escopo de atuação da Sudeco.
Os investimentos escolhidos pelos deputados resolviam problemas de curto prazo, com a aquisição de equipamentos como motoniveladoras, retroescavadeiras, caminhões de lixo e caminhões basculantes, entre outros maquinários.
Nesses itens, foi encontrado um risco “extremo” de sobrepreço em aquisições de duas cidades de MS. Um caminhão basculante em Ladário foi orçado em R$ 656 mil, 78% acima do que deveria custar, R$ 368,1 mil. Em Douradina, uma pá-carregadeira custou R$ 494,4 mil, mas o preço referencial era de R$ 386,4 mil, diferença de 28%.
Outros três municípios de MS apresentam risco “alto” de superfaturamento. Em Itaporã, a compra de uma pá-carregadeira custou 19% a mais, foram gastos R$ 486 mil sendo que o preço referência da CGU é de R$ 407 mil.
Em Chapadão do Sul, a aquisição de um caminhão de caçamba basculante, que a CGU apontou o valor de referência de R$ 375,4 mil, custou 21% a mais, R$ 453 mil.
Em Paraíso das Águas, o mesmo tipo de caminhão foi comprado com sobrepreço de 16%. O veículo, que custava R$ 368,1 mil, custou R$ 427 mil aos cofres públicos.
Ladário, Porto Murtinho e Jaraguari aparecem na listagem de convênios relacionados à execução de obras de engenharia. A primeira em contratos para obras de modernização da orla fluvial no valor de R$ 18,2 milhões e para infraestrutura urbana e pavimentação no valor de R$ 2,93 milhões; a segunda, para drenagem de águas pluviais e pavimentação de R$ 2 milhões; e a última, para o mesmo serviço, de R$ 2,96 milhões. A maioria “não apresentaram itens com risco de sobrepreço significativo”.
“Pelas análises realizadas, pôde-se evidenciar risco de sobrepreço em apenas um convênio, além de itens sem composições de custos unitários em alguns orçamentos analíticos. No convênio 906160-Ladário/MS, considerando itens com valores superiores e inferiores ao equivalente adotado no Sinapi/Sicro, encontrou-se um possível sobrepreço de R$ 188,5 mil (6,35% do valor contratual). Já os convênios 907364-Porto Murtinho/MS, 906531-Jaraguari/MS e 905705-Ladário/MS não apresentaram itens com risco de sobrepreço significativo”, diz o relatório da CGU
O relatório não identifica quem foram os deputados e senadores que fizeram as indicações, mas dados do Congresso Nacional mostram que as verbas para desenvolvimento regional nesses estados foram direcionadas por parlamentares de partidos de direita e centro-direita, como PL, PP, União Brasil e Solidariedade.
A Sudeco é ligada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. A pasta respondeu aos achados da auditoria dizendo que, atualmente, aperfeiçoou os critérios para destinação das verbas, criando critérios para que o dinheiro seja destinado a cidades mais necessitadas, com menor IDH.