Capitão aposentado da Polícia Militar, Paulo Roberto Teixeira Xavier ingressou com queixa-crime contra o advogado Eugênio Carlo Balliano Malavasi, um dos criminalistas mais notáveis do País, por tentar liga-lo à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Ele ainda pediu indenização de R$ 10 mil pela suposta calúnia cometida pelo defensor de Jamil Name Filho.
Para livrar Jamilzinho da acusação de ter sido o mandante do assassinato do filho, o universitário Matheus Coutinho Xavier, 20, no dia 9 de abril de 2019, Malavasi insinuou que Capitão Xavier, como o militar da reserva é conhecido, tinha ligação com o tráfico de drogas e com Sérgio Roberto Carvalho, o Major Carvalho, preso na Europa acusado de ser o “Pablo Escobar brasileiro” e de comandar uma das maiores organizações criminosas da atualidade.
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No julgamento realizado no ano passado, Jamil Name Filho foi condenado a 23 anos e seis meses de prisão no regime fechado pelo assassinato de Matheus. O guarda municipal Marcelo Rios e o policial civil Vladenilson Daniel Olmedo também foram condenados pelo júri popular.
Durante o depoimento da delegada Daniela Kades, que integrou a Força-Tarefa criada para investigar a milícia comandada por Jamil Name e o filho, Eugênio Mallavasi, tentou ligar Capitão Xavier ao PCC.
“Isto ocorre quando aos 13min10seg, o querelado introduz em suas perguntas o nome da pessoa de ‘Sérgio Roberto de Carvalho’, que é acusado do crime de tráfico de drogas. Logo em seguida, prossegue questionando a testemunha Delegada Daniela Kades, ‘se ela soube que antes do triste episódio do garoto Matheus, se o PX (Paulo Xavier – Querelante) foi preso em dois municípios distintos e longínquos por porte ilegal de arma’ (13min13seg) – alegação esta que é inverídica”, pontuou o advogado Edson Tessara Júnior.
Em determinado momento, o criminalista questiona a advogada sobre a tatuagem de Juanil Lima Miranda, um dos pistoleiros acusados de matar o universitário. Ela responde que se trata de símbolo do PCC.
“Após a resposta da testemunha, o querelado complementa sua pergunta, questionando-a acerca de crime de tráfico (13min50seg) – crime que jamais houve qualquer envolvimento do querelante”, destacou.
“Desta feita, há que se verificar que o querelado atribuiu ao pai da vítima, ora querelante, o envolvimento em atividades criminosas, sendo ora porte ilegal de arma, ora crime de tráfico, razão pela qual requer a condenação do Querelado na pena prevista no artigo 138, do Código Penal”, afirmou.
“O elemento subjetivo específico do crime de calúnia, qual seja, a vontade de atingir a honra objetiva da vítima, atribuindo falsamente fato definido como crime, emerge claro ao ter o querelado acusado o QUERELANTE de envolver-se por duas vezes em crime de porte ilegal de arma, bem como tráfico; o que não condiz com a verdade”, alegou.
Capitão Xavier pede a condenação do criminalista pelo crime de calúnia e ao pagamento de indenização mínima no valor de R$ 10 mil.
Ele também pediu direto à justiça gratuita. “Ademais, cumpre informar que no presente momento o querelante conta apenas com sua aposentadoria para prover o sustento de dois filhos e ex-esposa, que cuida dos menores, além de auxiliar sua mãe, que é pessoa idosa. Além disso, em virtude do risco de vida que corre, teve que mudar toda sua família do estado de Mato Grosso do Sul, o que fez com que seus gastos elevassem em muito”, justificou.
A queixa-crime vai ser analisada pelo 4º Juizado Especial Central de Campo Grande.
Malavasi é um dos criminalistas de maior notoriedade de Santos e conhecido no cenário nacional. Ele participou de mais de 300 júris e também é professor universitário. Jamilzinho recorreu contra a sentença e aguarda julgamento do recurso pela 2ª Câmara Criminal do TJMS. O MPE e a mãe de Matheus, Cristiane Coutinho também recorreram e pediram a ampliação da pena do empresário.