As três filhas, a esposa e a irmã, a ex-deputada estadual Antonieta Amorim (MDB), travam uma guerra de ações na Justiça pelo patrimônio milionário do empresário João Amorim. Acusado de ser um dos chefes da organização criminosa investigada na Operação Lama Asfáltica, que teria subtraído uma fortuna dos cofres públicos, e réu na Operação Coffee Break e por pagar propina na concessão do lixo, o poderosíssimo empresário vê a família dividida e se digladiando pelo seu patrimônio nos tribunais.
Em uma das ações, as irmãs Ana Lúcia e Renata Amorim ingressaram na Justiça para pedir a dissolução da Agropecuária Areias, proprietária de quatro fazendas e de 20,6 mil cabeças de gado. Do outro estão a esposa, Tereza Cristina Pedrossian Cortada Amorim, a filha, Ana Paula Amorim, e a irmã, Antonieta Amorim.
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As duas irmãs querem uma perícia no movimento financeiro e no patrimônio da agropecuária, administrada por Tereza Cristina. A empresa paga R$ 18,3 mil por mês a título de divisão dos lucros entre as sócias. As filhas possuem 17% de ações cada uma, Tereza 15% e Antonieta 34%. Até a Justiça avaliar o patrimônio e fazer a divisão dos bens, as irmãs pedem que seja mantido o pagamento.
“Atualmente, as demandantes não têm ciência do patrimônio da empresa, uma vez que a administradora lhes nega acesso aos dados dela. No entanto, em 2019, além de máquinas e equipamentos, a sociedade contava 20.173 (vinte mil,cento e setenta e três) reses de diferentes eras e gêneros, como demostram os extratos do Iagro anexados”, informou o advogado Tiago Bana Franco.
“Porque alijadas das decisões relacionadas à atividade empresarial, das quais discordam veementemente pois prejudiciais à própria sociedade; porque a administradora Tereza Cristina Pedrossian Cortada se recusa a prestar contas do que faz à testa da empresa, impedindo sejam realizados os balanços patrimoniais e as DRE’s com as quais exibiria a real situação dela; porque os lucros são distribuídos equivocadamente há muitos e muitos anos”, acusam.
A ação foi protocolada em junho de 2022. Em agosto do ano passado, o juiz Flávio Peron Saad, da 16ª Vara Cível, acatou pedido de Ana Lúcia e Renata Amorim e determinou a dissolução da Agropecuária Areias retroativamente a data em que o pedido foi protocolado na Justiça.
Só que o processo foi suspenso, a pedido de Tereza Cristina, Ana Paula e Antonieta Amorim. O desembargador Amaury da Silva Kuklinski, do Tribunal de Justiça, avalia que os pedidos das três pode ter procedência. A pendenga neste caso é sobre que juros deverão incidir sobre o valor a ser pago as sócias, o percentual de 1% determinado pelo juiz ou apenas correção monetária como prevê o contrato.
A Agropecuária Areias Patrimonial é dona da Fazenda Papagaio, avaliada em R$ 29 milhões, que teria sido dado como pagamento de propina ao então prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PSD), em 2012, para garantir a vitória do consórcio Solurb na licitação bilionária da coleta de lixo na Capital. A LD Construções, de Lucas Potrich Dolzan, faz parte do consórcio. Ele era marido de Ana Paula Dolzan.
A fazenda foi sequestrada pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos junto com mais R$ 102,5 milhões do senador, de João Amorim, da ex-deputada Antonieta Amorim e dos sócios oficiais da Solurb. O Tribunal de Justiça derrubou o bloqueio dos demais bens e limitou à propriedade, que agora é alvo da disputa entre as três filhas, a esposa e a irmã de João Amorim. A Fazenda Papagaio conta com 7,1 mil reses bovinas.
Em outra ação, Ana Lúcia Amorim foi à Justiça contra Ana Paula e o próprio pai. Ela questiona o pagamento de arrendamento feita da Fazenda Baía das Garças, em Bonito. O contrato foi firmado entre a Idalina Patrimonial, administrada por Ana Paula, e a SAJA, empresa comandada por João Amorim.
“A fim de saber qual é o valor que realmente será pago pelo arrendamento dessa área de 910 (novecentos e dez) hectares, e em quais condições o será, a demandante notificou as duas primeiras demandadas, na pessoa de Ana Paula, para que fosse exibido o contrato de arrendamento firmado com a arrendatária da Fazenda Baía. Mas as demandadas fizeram ouvidos moucos, preferindo silenciar-se”, acusa o advogado, sobre a irmã e o pai da empresária.
“Só que a demandante é sócia da Idalina Patrimonial e inegavelmente tem direito a saber qual a razão que sustenta a exploração de um imóvel do qual a sociedade é proprietária de 90% (noventa por cento) dele, quanto será pago por esse arrendamento, de que modo o será, pois se trata de documento comum ao qual a demandada Ana Paula simplesmente lhe nega acesso”, reforça.
O contrato prevê o pagamento de 12 sacas de soja pelo arrendamento de 480 hectares. Ana Lúcia desconfia do pai e da irmã. Na petição, o advogado diz que a área arrendada foi de 910 hectares. Dois peritos informam que o rendimento da área de é 16 sacas de soja por hectare.
Ana Paula prevê o pagamento de 1.920 sacas de soja para a irmã – R$ 204 mil líquidos. Ana Lúcia estima que teria a direito a 4.853 sacas de soja, ou seja, três vezes o valor pago pela irmã com o aval do pai.
O juiz Deni Luís Dalla Riva, da 6ª Vara Cível de Campo Grande, acatou o pedido de Ana Lúcia e mandou Ana Paula apresentar cópia do contrato e todos os detalhes do arrendamento. Após a defesa reforçar o pedido, ele também determinou que a Secretaria de Fazenda informasse se a SAJA possui inscrição estadual e informou o arrendamento da Fazenda Baía das Garças.
Sem acordo, no final de dezembro do ano passado, a defesa de Ana Lúcia pediu o prosseguimento da ação contra a irmã e o pai. Ela alega que “não teve acesso talvez porque exista um conluio entre as demandadas (o pai e a irmã) para prejudicá-la”.
Ana Lúcia move sete ações na Justiça, sendo duas de dissoluções de sociedade. A outra é holding Bósforo Participações, de São Paulo, que tem sociedade com as irmãs e capital social de R$ 1,2 milhão.
