O juiz Eduardo Eugênio Siravegna Junior, da 2ª Vara Criminal, anulou a sentença que condenou apenas um dos 17 acusados de fazer parte de grupo que furtou e vendeu 7 mil bovinos em 2008 de quatro fazendas. As vítimas do golpe foram o ex-secretário estadual de Fazenda Thiago Franco Cançado e o médico José Eduardo Prata Cançado, que estimaram prejuízo de R$ 7 milhões.
O único condenado foi o administrador Luís Cláudio Vital Oshiro, 51 anos, que era o responsável pela gestão das quatro fazendas: Três Marias, Santa Rita, Juriti e Jangada. No entanto, o magistrado acolheu embargos de declaração da defesa de Luís e anulou a sentença de por furto qualificado pelo abuso de confiança foi de quatro anos e sete meses de prisão em regime semiaberto.
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Oshiro recorreu com a alegação de que não foi intimado para constituir novo advogado para apresentar alegações finais após a renúncia de seu único defensor. O argumento foi aceito pelo juiz Eduardo Siravegna Junior.
“Conheço dos embargos por serem tempestivos e estarem em consonância com o artigo 382, do CPP, em razão da nulidade apontada pela defesa ser evidente”, fundamenta o magistrado.
“Nesse sentido, visualiza-se o embargante não foi intimado para constituir novo advogado após o seu defensor ter renunciado ao mandato outorgado (f. 7251-7252), que, por conseguinte, deixou de apresentar alegações finais, o que evidencia o cerceamento de defesa”, definiu Siravegna Junior, em decisão publicada no Diário Oficial da Justiça desta sexta-feira (24).
Com isso, uma nova sentença deverá ser proferida.
Luís Oshiro foi apontado pela polícia como integrante de uma suposta quadrilha que comprava gado em nome dos pecuaristas e os revendia para abate em frigoríficos, para terceiros e em leilões rurais. Para conseguir êxito nas atividades, o administrador até arrendou uma fazenda em Campo Grande para encaminhar o gado furtado.
A organização criminosa, entre março e dezembro de 2008, furtou bezerros, novilhas, bovinos para abate e vacas. A Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do MS) demitiu o funcionário Weslley Silva do Nascimento, que foi apontado como integrante do grupo e acessava o sistema da agência agropecuária para adulterar os dados e facilitar o furto.
Weslley, porém, acabou inocentado pelo juiz Eduardo Eugênio Siravegna Junior. O depoimento de uma das testemunhas ajudou na absolvição.
Outros seis réus acusados de associação criminosa e receptação foram inocentados porque a chance de punição para estes crimes prescreveu em julho de 2021.
Os demais 11 denunciados foram absolvidos por falta de provas suficientes e “fragilidade probatória” que os ligassem ao esquema. Um outro integrante do grupo teve o processo desmembrado.
Em relação a Luís Cláudio Vital Oshiro, o Japonês, o juiz Eduardo Siravegna Junior definiu que “não paira dúvida de sua autoria delitiva, isso porque há farta comprovação dos desvios (subtrações) praticadas por este em relação aos animais pertencentes às vítimas”.
O titular da 2ª Vara Criminal afirmou não ser “crível” a argumentação de Luís Cláudio de que cometeu os crimes para “encobrir, por vaidade, a mortandade de animais”. A desculpa não convenceu porque o acusado chegou a registrar, em seu nome, um estoque com mais de 1.200 animais.