A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a reforma tributária não vai resultar no aumento da carga tributária para a população brasileira, mesmo que haja aumento de imposto para um ou outro setor. Durante evento nesta segunda-feira na Fundação Getúlio Vargas, a emedebista garantiu que a proposta deverá ser aprovada até o fim deste ano.
“É determinação do governo de que essa reforma venha com neutralidade tributária. Ou seja, ainda que um ou outro setor possa ter algum impacto em relação a sua alíquota, o importante é que a população de modo geral não terá aumento da alíquota”, garantiu a ministra, conforme o site Poder 360.
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“O novo sistema que está sendo montado é muito mais simples do que temos hoje. Vamos ter uma única legislação. As exceções são basicamente alguns bens e serviços que vão ter a alíquota reduzida, outros vão ter alíquota padrão. Há poucos casos de regimes específicos de tributação”, enfatizou a ministra.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado antes do recesso parlamentar do primeiro semestre. A medida teve impacto positivo e elevou a perspectiva da economia brasileira.
“Tenho consciência e convicção de que nós iremos aprovar essa reforma até outubro. Há um compromisso do Senado nesse sentido. Em seguida, volta para Câmara para alguns ajustes. Temos todas as condições de promulgar a reforma até 31 de dezembro deste ano”, disse.
O texto em tramitação no Congresso propõe substituir 5 impostos por um modelo unificado: IPI, PIS e Cofins, tributos federais, comporiam o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), ou seja, um IVA nacional. Já o ICMS (estadual, considerado o mais complexo) e o ISS (municipal) se uniriam no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), um IVA subnacional.