Cinco dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram a favor da PEC 45/19 (Proposta de Emenda à Constituição), a Reforma Tributária, que simplifica impostos sobre consumo e prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032. Apenas Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, do PL, votaram contra a proposta, mantendo a fidelidade a Jair Bolsonaro (PL), que orientou pela rejeição da proposta.
A proposta foi aprovada em primeira votação por 382 votos favoráveis, 118 contrários e três abstenções. Beto Pereira, Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende, do PSDB, Camila Jara e Vander Loubet, do PT, votaram a favor da Reforma Tributária, proposta há décadas e aprovada pela primeira vez no regime democrático.
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Na madrugada, o texto base foi aprovado em segunda votação por 375 votos a favor e 113 contra. Com a conclusão da votação nesta sexta-feira, a PEC vai para análise do Senado.
O Plenário deve começar a votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). São quatro destaques do PL e um da Federação Psol-Rede.
Segundo o texto, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.
Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
“Votei convicto pela Reforma Tributária! Um momento histórico, democrático e maduro. Estamos oferecendo ao Estado brasileiro responsabilidade, simplificação, modernidade, competitividade e justiça”, afirmou Resende, que celebrou a aprovação do projeto.
Em vários tuítes, Camila Jara rebateu as notícias propagadas pela direita bolsonarista. “A Reforma Tributária foi construída sob os pilares da justiça fiscal e social. Voto a favor, pois essa é a reforma que o Brasil precisa”, ressaltou a petista.
“É tudo estratégia daqueles que não só torcem para o Brasil dar errado nos próximos anos, como têm trabalhado para que isso aconteça. Porque eles não estão preocupados com o povo brasileiro, que não passem fome, vivam com dignidade e tenham qualidade de vida”, criticou a petista, sem citar os deputados de MS que votaram contra o projeto.
Contrário à Reforma Tributária, Dr. Luiz Ovando se antecipou prometendo buscar melhorias no projeto. “É essencial compreender que a Reforma Tributária precisa sim ser implementada, porém, nos moldes atuais, com possível aumento da carga tributária e excessiva centralização de poder na União, pode prejudicar o país e tornar o sistema tributário ainda mais complicado. Devemos agir com cautela e prudência”, afirmou o progressista.
O projeto contou com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “A Reforma Tributária não é uma proposta de governo; o país a pede. É uma necessidade para nossa economia, para nossa produtividade avançar.
Essa maneira ultrapassada com que os tributos estão organizados atrapalha muito a indústria, o comércio, os serviços. Precisamos despolarizar essa discussão, despartidarizá-la. É um projeto de país que vai beneficiar a todos. Uma vitória para nós e para as próximas gerações”, avaliou Haddad.
