Discussões acaloradas, bate-boca e polêmica se a propagação de mentiras falsas pode ser criminalizada marcaram a votação, após cinco adiamentos, do projeto de lei que combate a fake news. O tema rachou o plenário da Assembleia Legislativa, que acabou aprovando pelo placar de 12 a 10 votos, a proposta em primeira votação na manhã desta terça-feira (9).
A mobilização da extrema-direita ganhou força e virou votos até deputados que tinham votado a favor da constitucionalidade do Projeto de Lei 76/2023, de autoria de Pedro Kemp (PT) na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa. A proposta prevê ações que visem a promoção da educação, prevenção e combate às notícias falsas (fake news) em Mato Grosso do Sul.
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O barulho mudou os votos da presidente da CCJR, Mara Caseiro (PSDB), e do deputado Antônio Vaz (Republicanos). Pedro Pedrossian Neto (PSD) acabou se abstendo. Apenas os deputados João César Mattogrosso (PSDB), que foi o relator, e Junior Mochi (MDB), acabaram repetindo o voto a favor em plenário.
No esforço para manter a aprovação, Kemp citou casos de linchamento de vítimas de fake news em várias cidades brasileiras. Ele citou a propagação de notícias falsas durante a pandemia da covid-19, como a de que a vacina poderia causar mortes em massa e a cloroquina como principal medicamento para combater a doença.
O petista destacou que as pessoas não podem propagar notícias falsas, destruir a reputação das pessoas e viverem sem qualquer mecanismo para a sociedade se proteger. “Não se trata de censura como vem sendo divulgado”, frisou o petista.
Houve vários momentos de tensão. Kemp chegou a discutir com o deputado bolsonarista Rafael Tavares (PRTB). “Quem determinará o que é fake news?”, questionou Tavares. Ele ainda acusou o parlamento de querer criminalizar fake news. “Não é crime, não está na Constituição”, afirmou.
Votaram a favor do projeto para combater fake news:
- Gleice Jane (PT)
- João César Mattogrosso (PSDB)
- Junior Mochi (MDB)
- Lia Nogueira (PSDB)
- Londres Machado (PP)
- Lucas de Lima (PDT)
- Paulo Corrêa (PSDB)
- Pedro Kemp (PT)
- Professor Rinaldo (Podemos)
- Renato Câmara (MDB)
- Roberto Hashioka (União Brasil)
- Zeca do PT
Tavares e Kemp bateram boca sobre a liberdade de expressão. Para o deputado da extrema-direita, o petista quer censurar a liberdade com a proposta de combate à proliferação de fake news. Kemp gritou que a esquerda deu a vida defendendo a liberdade de expressão e mantém a defesa do princípio.
Após voltar a citar a Constitução dos Estados Unidos, João Henrique Catan (PL) também endossou a tese de que a Constituição não define fake news como crime. O argumento virou o voto de Mara Caseiro. “Infelizmente, nós políticos estamos muito expostos, mas não podemos cercer a liberdade de expressão”, destacou a tucana.
Para o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), tudo é claro e objetivo. “É a verdade contra a mentira”, destacou o tucano, votando a favor do projeto para combater a proliferação de fake news.
Vários deputados aprovaram em primeira votação, mas com medo da repercussão nas redes sociais. “A CCJR foi favorável, voto com o parecer pela constitucionalidade”, destacou Londres Machado (PP), líder do Governo.
Pré-candidato a prefeito da Capital, Lucas de Lima (PDT), faz parte da base e do G-8. Como líder do bloco de oito deputados, Jamilson Name (PSDB), orientou pela votação contra o projeto. Lucas aprovou o projeto, mas destacou que se tratava da constitucionalidade.
A mesma observação teve Lia Nogueira (PSDB), que é jornalista. Ela citou a fake news, mas frisou que só estava votando a favor porque era analisada a constitucionalidade da proposta. Outros deputados tiveram a mesma sinalização.
Votaram contra o projeto:
- Antônio Vaz (Republicanos)
- Coronel David (PL)
- Jamilson Name (PSDB)
- João Henrique Catan (PL)
- Lídio Lopes (Patri)
- Mara Caseiro (PSDB)
- Márcio Fernandes (MDB)
- Neno Razuk (PL)
- Rafael Tavares (PRTB)
- Zé Teixeira (PSDB)
O temor dos deputados é o desgaste após a divulgação dos votos pela direita e pelos evangélicos, que lideram a mobilização contra a proposta na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados. Apesar de Kemp enfatizar que são propostas diferentes, o movimento não faz questão de distinção.
O placar mostra que o projeto corre sério risco de não passar em segunda votação, apesar da urgência no combate à fake news, à cultura do ódio e da divulgação de notícias falsas nas redes sociais.
