Deputados de extrema direita têm usado pedidos de vista como estratégia para adiar a votação do PL 76/2023, que propõe medidas para prevenir, educar e combater a disseminação de notícias falsas em Mato Grosso do Sul. A proposição do deputado Pedro Kemp (PT) deveria ir à votação desde a semana passada, mas foi barrada quatro vezes para vistas de colegas.
Os deputados bolsonaristas Rafael Tavares (PRTB) e João Henrique (PL) conseguiram impedir a votação do projeto contra Fake News em abril. Nesta semana, foi a vez de Coronel David (PL) e Antônio Vaz (Republicanos) pedirem vistas. Este último fez a solicitação na sessão desta quarta-feira (3).
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A estratégia para retardar a votação causou discussão entre Pedro Kemp e Antônio Vaz, porque este é membro da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e votou a favor da tramitação do projeto de lei. Inclusive, o petista questionou o colega sobre esta situação.
“Deputado Antônio Vaz é membro da Comissão de Constituição e Justiça votou a favor da tramitação deste projeto…”, falava Kemp, quando foi interrompido pelo colega. “Não votei”, retrucou Vaz.
No entanto, conforme o sistema da Assembleia Legislativa, a proposta teve parecer favorável aprovado por unanimidade pela CCJR, em 12 de abril, incluindo o voto de Vaz, que agora tem 24 horas para analisar o PL 76/2023.
“Vocês têm medo de ficar sem fake news. Bolsonarista é assim, tem medo de proibição de fake news”, encerrou Kemp a discussão.
De acordo com o texto do projeto de lei, o Governo do Estado deverá orientar o desenvolvimento de ações e programas de educação, prevenção, “visando instrumentalizar e esclarecer a população sobre os efeitos legais e sociais decorrentes da propagação de notícias falsas (fake news)”.
Algumas diretrizes devem ser seguidas para combater a propagação de notícias falsas, como a criação de uma página na internet para denúncias, campanhas de conscientização, capacitação de professores sobre o tema, e realização de palestras, seminários ou cursos envolvendo os órgãos governamentais.
A proposição ainda determina que caso os autores dos crimes sejam agentes ou funcionários públicos, “deverá o órgão competente estadual encaminhar cópia para a autoridade competente com a finalidade de abertura de processo disciplinar para apuração dos fatos”.
“Não podemos ser terra sem lei, onde as pessoas fazem o que bem entendem e divulgam informações mentirosas, que ferem a dignidade do ser humano e atingem a integridade moral das pessoas. A fake news é construída e pensada para que ganhe uma capa de informação verdadeira. Mato Grosso do Sul precisa estabelecer um canal de denúncias e investigar os casos de notícias falsas”, defende Kemp.