Para evitar decisões conflitantes, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, decidiu unir as ações que cobram ressarcimentos do Nelsinho Trad (PSD) e de Alcides Bernal (PP) pelo fracasso do GISA (Gerenciamento de Ações em Saúde). Os ex-prefeitos podem ser condenados pela prejuízo milionário dos cofres públicos.
Inicialmente, a Prefeitura de Campo Grande, com base nas denúncias feitas pelo Ministério Público Federal, ingressou com ação de ressarcimento de R$ 16,673 milhões contra o senador, o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (União Brasil), e o ex-secretário municipal de Saúde, Leandro Mazina, e os empresários, como Naim Alfredo Beydoun. O valor é o mesmo cobrado em duas ações de improbidade protocolada na Justiça Federal.
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Já o aposentado Ênio Benedito Ferreira Barbosa ingressou com ação popular para cobrar indenização de R$ 9,7 milhões e responsabilizar Bernal pelo fracasso do projeto. O progressista sempre acusou Nelsinho e Mandetta pelo fracasso do GISA ao apontar os crimes de fraudes, superfaturamento e desvio de dinheiro público.
O alerta para o risco de decisões conflitantes pelo mesmo juiz foi da procuradora do município, Vivian Moro. “A presente ação popular foi proposta visando a condenação dos requeridos, Alcides Jesus Peralta Bernal e Ivandro Corrêa Fonseca a indenizarem o patrimônio municipal no valor de R$ 9.798.636,40 (…), além da condenação ao pagamento da remuneração dos servidores demitidos pelos requeridos. Também foi requerida a condenação dos citados réus ao pagamento dos prejuízos causados à coletividade, cujo valor será apurado através de prova técnica”, pontuou a procuradora.
“Conforme informado nas alegações finais, existem outras ações judiciais cujo objeto é de fraude na licitação, e ineficiência do sistema por outras causas (por exemplo, o recebimento irregular de valores por serviços que não foram prestados; subcontratação de empresa; a entrega de apenas 4 módulos e não 12, conforme pactuado em contrato; a não entrega do código fonte; violação a direitos autorais)”, alertou.
“Na verdade, a ação 08131556820168120001 está EM TRÂMITE NESTA VARA, e tem como objeto a condenação de inúmeros réus na devolução dos valores gastos com a implantação do sistema (inclusive réus que são defendidos na presente demanda pela parte autora), além do pedido de condenação ao pagamento de danos morais”, frisou, sobre a ação do município cobrando a devolução de R$ 16,673 milhões do senador e do ex-ministro.
“]Portanto, a procedência da demanda em questão depende intrinsicamente da improcedência da ação movida pelo Município de Campo Grande, razão pela qual, as ações devem ser julgadas conjuntamente”, destacou Vivian Moro.
O magistrado concordou com o parecer e decidiu unificar as duas ações. Na prática, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa vai acabar responsabilizando apenas um dos ex-prefeitos pelo fracasso do GISA: Nelsinho Trad ou Alcides Bernal.