O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, marcou para o próximo dia 11 de maio a audiência de instrução e julgamento da ação que busca suspender as obras do Corredor Norte do transporte coletivo de Campo Grande. As testemunhas devem ser apresentadas no prazo de 10 dias.
O julgamento ocorre após o magistrado analisar a viabilidade técnica, a legalidade e o índice de acidentes para liberar a implantação do corredor de ônibus nas ruas Bahia e Coronel Antonino, na Capital. Ariovaldo Nantes já havia negado, em maio de 2021, liminar para suspender as obras devido ao risco do município perder o financiamento de R$ 120 milhões junto à Caixa Econômica Federal.
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A tutela de urgência foi requerida por um grupo de empresários da Rua Bahia e poderia atingir todo o programa de mobilidade urbana. Polêmica, com a construção de pontos de parada de ônibus no meio das vias, a obra deve promover uma “revolução” no transporte coletivo com a criação de faixa exclusiva e redução das destinadas ao transporte individual.
A implantação do corredor está longe de ser unanimidade, porque vai exigir a mudança de cultura do campo-grandense ao reduzir o espaço destinado aos veículos e a criação de faixa exclusiva deve elevar a velocidade do ônibus urbano de 16 para 25 km/h. A intenção do projeto é recuperar os passageiros do transporte coletivo com mais rapidez e eficiência.
Em despacho publicado em 31 de março, Ariovaldo Nantes Corrêa destaca que negou a liminar porque “as alegações trazidas, acompanhadas de notícias veiculadas na mídia local, não são suficientes para alterar a conclusão da falta dos requisitos para a concessão da referida medida, ainda mais tendo em conta que mantido o risco de irreversibilidade dos efeitos de tal decisão”. Ou seja, gerar prejuízos irreversíveis a Campo Grande.
No decorrer do processo, a prefeitura da Capital teve de entregar os documentos para comprovar que seguiu os ritos legais para a realização da audiência pública sobre o corredor do transporte coletivo, o que era questionado pelos empresários que moveram a ação.
Além disso, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) teve de provar que a técnica inovadora, de ilhamento central, como o magistrado definiu os pontos de ônibus no meio da rua, é a melhor para o transporte coletivo. Os comerciantes defendem que o município mantenha os pontos de ônibus no lado direito da via e não no meio da via.
O magistrado também avalia se o corredor do transporte coletivo aumentou o número de acidentes nas vias. Ele determinou que o GGIT (Gabinete de Gestão Integrada de Trânsito) informe o número de acidentes registrados nas ruas Bahia e Coronel Antonino no segundo semestre de 2020.
Com a posse desses documentos, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa liberou a colheita de prova testemunhal e marcou a audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de maio, às 14h, a ser realizada por videoconferência. As testemunhas, porém, deverão comparecer à sala física de audiência da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos para oitiva.
Corredor Norte
Quando estiver concluído, o corredor Norte se estenderá até o Terminal Nova Bahia, passando pelo Terminal General Osório, servindo de interligação com os demais terminais do transporte coletivo da cidade.
O projeto prevê junto a faixa à esquerda reservada ao corredor do transporte coletivo, quatro estações de pré-embarque de ônibus, nas esquinas com as Ruas da Paz; Rua Antônio Maria Coelho; Rua das Garças e Rua Amazonas.
O corredor está planejado para uma extensão de 22,7 km , abrangendo além da Bahia, as avenidas Coronel Antonino, Cônsul Assaf Trad, Alegre e 25 de Dezembro. Todas estas vias receberão obras de drenagem e recapeamento. Já está em funcionamento parte do Corredor Sudoeste, com aproximadamente 12,5 km de extensão, ligação entre os terminais Bandeirantes e Aero Rancho. Foram recapeadas as ruas Guia Lopes e Brilhante e está em obras a Avenida Bandeirantes.