O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (2) a medida provisória que recria o Bolsa Família. Todas as famílias beneficiárias receberão o valor mínimo de R$ 600 e serão criados dois benefícios complementares. O programa beneficia 215.940 pessoas em Mato Grosso do Sul.
As cidades do estado com mais beneficiados são Campo Grande (63.069), Dourados (13.864), Corumbá (9.612), Ponta Porã (8.786), e Três Lagoas (8.217). A que tem menos famílias que recebem é Novo Horizonte do Sul, com 242 favorecidos. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, referentes a fevereiro de 2023.
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O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda e combate à fome da história do país. O governo federal ainda criou programas complementares.
Um deles é voltado para dar atenção especial à Primeira Infância. Determina um valor adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade na composição familiar. Um segundo, chamado Benefício Variável Familiar, prevê um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.
A medida provisória do novo Bolsa Família entrará em vigor ao ser publicada no Diário Oficial da União, porém, terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, o programa instituído pela MP deixa de existir.
As cinco cidades que mais recebem Bolsa Família
Município | Famílias Atendidas | Recursos Transferidos | Valor Médio |
CAMPO GRANDE | 63.069 | R$ 38.231.590,00 | R$ 606,33 |
DOURADOS | 13.864 | R$ 8.490.175,00 | R$ 612,43 |
CORUMBA | 9.612 | R$ 5.658.016,00 | R$ 606,95 |
PONTA PORA | 8.786 | R$ 5.317.960,00 | R$ 605,28 |
TRES LAGOAS | 8.217 | R$ 4.948.305,00 | R$ 602,72 |
Pente-fino
O governo federal também está fazendo um pente-fino nos beneficiários do programa através dos inscritos no Cadastro Único, com base na composição familiar e de renda.
Entre março e dezembro, 5 milhões de beneficiários que declaram ser unipessoais (cadastros de pessoas que disseram morar sozinhas) terão os dados revisados. Conforme levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), o MDS também fará a verificação de 2,5 milhões de beneficiários que apresentam indícios de irregularidades de renda e não atendem aos critérios do programa.
O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.
A seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário. Com a nova legislação, terão acesso ao programa todas as famílias que têm renda de até R$ 218 por pessoa.