Sócios que chegaram a ser presos em operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) contra corrupção no Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito), os empresários Fernando Roger Daga e José do Patrocínio Filho agora se enfrentam na Justiça.
Os nomes de ambos ganharam projeção em agosto de 2017, quando foi deflagrada a Operação Antivírus. Fernando e José do Patrocínio eram donos da Pirâmide Central Informática, contratada pelo Detran, um do maiores arrecadadores da administração estadual, com dispensa de licitação. O contrato de R$ 7,4 milhões, cujo objeto era implantação, manutenção e operação dos sistemas de registro de documentos do órgão de trânsito, foi definido pela investigação como “negócio da China” (expressão popular algo bastante vantajoso).
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À época, o escândalo também chegou à cúpula do Detran, arrastando Gerson Claro, o então diretor-presidente do órgão. Seis anos depois, neste fevereiro de 2023, ele vive águas tranquilas, sendo o primeiro réu por corrupção eleito presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
A Pirâmide ainda prestava serviço de desenvolvimento e manutenção de programas de computador para o TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado). Segundo a investigação, ela não tinha capacidade técnica para tanto.
Em 2019, dois anos após a ofensiva do MPE (Ministério Público do Estado), a empresa trocou de nome para Qliktec Soluções Ltda, com capital social (investimento para abrir e formalizar um negócio) de R$ 1,2 milhão.
Desde 2020, Fernando, que tem 10% das cotas, move processo de dissolução de sociedade, apuração de haveres e danos morais contra a empresa e o sócio José do Patrocínio. A ação tramita na 12ª Vara Cível de Campo Grande.
Nos autos, ele informa que é analista de sistemas, está desempregado e não recebe valores da Qliktec desde 2019. Os advogados Danny Fabrício Cabral Gomes e Rhiad Abdulahad pedem a imediata exclusão de Fernando do quadro societário da empresa, perícia judicial para cálculo de montante a receber e pagamento de indenização por danos morais, com valor acima de R$ 50 mil.
“Pois bem. Desde o início de 2019 a relação entre os sócios é dificílima, vez que o Réu [José do Patrocínio Filho] possui comportamento errático, estando envolvido em prática criminosa, bem como encerrou a empresa de forma ilegal e abrupta, não efetuando o pagamento dos pró-labores do Autor desde essa época. Ademais, existe entre as partes absoluta divergência quanto à forma de gestão e o direcionamento dos negócios, fato este agravado com a descoberta pelo Autor, que a empresa está respondendo criminalmente por improbidade administrativa”, informa a defesa.
De acordo com o processo, Fernando tinha a microempresa I9AR Tecnologia LTDA EPP, que encerrou as atividades quando ele aceitou convite para ser sócio da então Pirâmide. O profissional seria responsável pela parte técnica dos contratos de informática, com recebimento de R$ 15 mil por mês.
“Cabe salientar que o Autor desconhecia totalmente a forma de administração exercida pelo Réu, vez que nunca foram prestadas contas, tampouco houve divisão de lucros. E todo questionamento feito sobre os contratos de prestação de serviços realizados com as empresas, eram sempre respondidos que estavam seguindo rigorosamente os editais”.
O pedido de liminar para dissolução de sociedade foi negado em 2 de dezembro de 2020. Fernando Roger Daga e José do Patrocínio Filho são réus em ação por dano ao erário, que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
Outra ação tramita na 3ª Vara Criminal da Capital, onde inclusive Gerson Claro é réu por corrupção, peculato e organização criminosa pelo desvio de R$ 7,4 milhões no Detran. O processo está na fase final para a sentença pela juíza Eucélia Moreira Cassal.