Além do reajuste de 37,32% no subsídio, que vai passar de R$ 25.322,25 para R$ 34.774,64, o projeto de lei vai criar o “auxílio mudança”, uma espécie de 14º e 15º salário aos 24 deputados estaduais. Conforme a proposta da Mesa Diretora, cada parlamentar terá direito a um subsídio extra ao assumir e ao concluir o mandato.
Pelo projeto apresentado pelo presidente do legislativo, Paulo Corrêa (PSDB), junto com o primeiro e o segundo secretário, respectivamente, Zé Teixeira (PSDB) e Herculano Borges (Republicanos), prevê o reajuste escalonado dos deputados.
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No artigo 2º da proposta está prevista a “ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio”, que será paga no início e no final de cada mandato. A medida não constava das leis anteriores, como a Lei 5.300, que manteve o subsídio de R$ 25.322.25 em 2018.´
O pagamento da “ajuda de custo” no início e no final de cada mandato foi apelidado de “auxílio mudança” na Câmara dos Deputados. A mordomia causou polêmica porque foi paga aos suplentes no início de 2019, mesmo ficando apenas um mês no mandato.
Esse foi o caso de Coringa (PSD), que assumiu a vaga de Luiz Henrique Mandetta (União Brasil). Na época, ele renunciou ao cargo de deputado federal para assumir o Ministério da Saúde e garantiu a posse do suplente por 30 dias. Por ter ido a Brasília (DF), Coringa ganhou até o auxílio mudança no valor de R$ 33.763.
Até os deputados federais reeleitos, como Fábio Trad (PSD), Dagoberto Nogueira (PSDB) e Vander Loubet (PT) tiveram direito a mordomia. Tereza Cristina (PP), que tinha assumido o Ministério da Agricultura, também teve o direito, mesmo permanecendo em Brasília.
Na época, Fábio Trad foi um dos poucos deputados a renunciar oficialmente a “ajuda de custo” no início do mandato.
A “ajuda de custo”, segundo alguns deputados estaduais, mesmo não tendo previsão legal em lei já era paga faz tempo pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Na opinião dos parlamentares, o benefício, que eles rechaçam ser “auxílio mudança”, tem respaldo legal, apesar de não estar previsto na lei anterior do subsídio.
O subsídio extra, a ser pago aos deputados no valor de R$ 29.469,99 no início de 2023 e de R$ 34.774,64 no início de 2027, consta explicitamente da proposta da Mesa Diretora que deve ser aprovada nesta quinta-feira (22).
O benefício é chamado de “auxílio mudança” porque é pago no início e no final do mandato. No caso da Câmara dos Deputados, o pagamento é automático e não apenas para quem precisa de mudança para Brasília.
A ajuda de custa é uma mamata porque a maioria absoluta dos trabalhadores não conta com salário extra para assumir a vaga de emprego.
O Jacaré procurou a assessoria do presidente da Assembleia, Paulo Corrêa, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.