O Consórcio Guaicurus cumpriu apenas cinco das 18 exigências determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Além de não ser multado nem punido pela corte fiscal, o grupo empresarial pressiona a prefeitura por aumento de 46% na tarifa do transporte coletivo urbano, que passaria dos atuais R$ 4,20 para R$ 6,16.
O problema é que o serviço continua sendo precário e caro. Os passageiros se queixam dos ônibus velhos e lotados. O problema vivido pela população no dia a dia é confirmado pelo TCE por meio do não cumprimento do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão), firmado há dois anos por meio da intervenção do conselheiro Waldir Neves.
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De acordo com o Midiamax, dos 18 pontos definidos, o Consórcio Guaicurus – formado pelas empresas Campo Grande, Jaguar, São Francisco e Cidade Morena – cumpriu cinco e seis estariam em andamento. Sete itens foram solenemente ignorados pelo grupo da família Constantino.
“Caso não apliquem essas mudanças até o início de 2023, o TCE-MS, que tem o papel de fiscalizar, vai aplicar multa”, ameaçou Neves. A mesma ameaça foi feita há dois anos sem que o serviço melhorasse de fato.
“Hoje Prefeitura e Consórcio culpam um ao outro e precisamos definir o que é melhor para a população, que é um transporte de qualidade, ágil e que o usuário possa pagar. Temos pontos de ônibus que são uma vergonha”, avaliou o conselheiro, que constatou a realidade.
O presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Delegados, Odilon de Oliveira Júnior, admitiu que a tarifa pode subir para garantir o cumprimento das metas determinadas pelo Tribunal de Contas.
“Atualmente quem paga é o consumidor e nós queremos criar um sistema misto para ajustar a forma de remuneração ao consórcio. Essa remodelagem do sistema de transporte público é necessária para dar continuidade ao serviço e esperamos aplica-la até o início de 2023, junto com o reajuste”, previu o presidente da Agereg.
Na prática, o poder público deverá premiar o Consórcio Guaicurus por não cumprir o acordo e punir o usuário por não ter outra opção a não ser usar um sistema de transporte público ruim, precário e ineficiente.