Prefeito de Campo Grande na licitação bilionária do transporte coletivo, Nelsinho Trad (PSD), atual senador, vai sair em defesa da lisura do contrato com o Consórcio Guaicurus. O depoimento como testemunha de defesa das empresas de ônibus, comandadas pela família Constantino, está previsto para hoje (28).
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Neste processo, o MPE (Ministério Público Estadual) pede a nulidade do contrato decorrente da licitação 082, realizada no ano de 2012, quando Nelsinho se despedia da prefeitura. O edital chegava a R$ 3,4 bilhões e o vencedor levou a exploração do transporte coletivo por 20 anos.
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Há onze anos, em 2011, o serviço era explorado pelo mesmo grupo, que levava o nome de Assetur (Associação das Empresas do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande). Mas o clima entre o então prefeito e os empresários era bem menos amistoso. Em 10 de agosto de 2011, o prefeito contou aos jornalistas que rasgou a proposta de reajuste tarifário enviado pela empresa e exigia investimentos de R$ 40 milhões.
No mês seguinte, houve rompimento do contrato, que deveria se findar somente em 2014. A nova parceria, fruto da licitação contestada pela promotoria, foi definida em 25 de outubro de 2012, dois meses antes de Nelsinho dar adeus à prefeitura.
A ação civil pública quer a nulidade da licitação entre a prefeitura de Campo Grande chegou à 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos em setembro de 2020. Após irregularidades no Paraná.
Deflagrada em 2017, a operação Riquixá denunciou a atuação de organização criminosa integrada por empresários de transporte coletivo e diversas prefeituras do País. A quadrilha era voltada à prática de crimes ligados ao direcionamento ilegal de concorrências públicas para a concessão do serviço público de transporte coletivo.
No Paraná, a investigação chegou à delação premiada firmada por Sacha Breckenfeld Reck, que atuou como consultor da prefeitura para realizar a licitação em Campo Grande.
Ele contou, conforme a promotoria paraense, que o edital foi direcionado para manter as empresas que prestavam serviço na época: Cidade Morena, São Francisco, Jaguar e Campo Grande. Uma empresa de Curitiba foi “convidada” para simular concorrência no certame.
Com base nesses indícios, o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira pediu auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União), que confirmou as suspeitas de irregularidades, como restrição à competitividade e adoção de critérios favoráveis ao consórcio Guaicurus. O pedido de perícia foi negado pela Justiça.
Nesta etapa de audiências, o MPE convocou técnicos da CGU e delatores. Já o Consórcio Guaicurus será defendido por Nelsinho Trad, João Rezende (que deixou o comando do grupo empresarial para disputar as eleições 2022) e ex-gestores da administração municipal.
Enquanto a Justiça se volta ao passado, o presente dos passageiros do transporte coletivo vai de mal a pior. Na última semana, greve dos trabalhadores por atraso salarial deixou a cidade sem ônibus por 24 horas.
No mais, a rotina é de veículos lotados e pontos que são símbolos de Campo Grande: uma estaca de cor laranja fincada na calçada. Mesmo nessas condições, a movimentação é para que a tarifa suba para R$ 6,16. Atualmente, o passe custa R$ 4,40.