Acusado de integrar o suposto esquema de pagamento de propina ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o pecuarista Miltro Rodrigues Pereira quer levar para a Justiça Eleitoral a denúncia por corrupção passiva e organização criminosa. A decisão poderá contemplar 23 réus, inclusive o filho do tucano, o advogado Rodrigo Souza e Silva, o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Zé Teixeira (PSDB), e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Monteiro.
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A denúncia em relação aos réus sem foro privilegiado foi desmembrada em fevereiro do ano passado pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, e apenas o governador vai ser julgado no STJ pela suposta propina de R$ 67,7 milhões em troca de incentivos fiscais. O Estado teve prejuízo de R$ 209,7 milhões entre os anos de 2015 e 2016.
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Com o desmembramento, a denúncia contra os demais acusados foi encaminhada para a 2ª Câmara Criminal de Campo Grande, comandada pelo juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian. O processo tramita em sigilo.
A estratégia só veio a público nesta terça-feira (31) através de despacho da ministra Maria Isabel Gallotti, relatora da Operação Vostok no STJ. Ela analisou o pedido de Miltro Rodrigues, que foi denunciado por emitir R$ 1,032 milhão em notas fiscais falsas para legalizar a propina paga pela JBS a Reinaldo. Os delatores alegam que o dinheiro foi repassado sem a entrega do gado.
A defesa do pecuarista alega “que a competência para julgamento do feito é da Justiça Eleitoral, uma vez que, na própria denúncia, há a informação de que o esquema criminoso começou ainda na campanha de Reinaldo Azambuja para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, razão pela qual o grupo JBS teria doado, como antecipação das propinas futuras, algo em torno de dez milhões de reais para tal campanha”.
A doação dos R$ 10 milhões consta da declaração de Reinaldo à Justiça Eleitoral. Ele alega que o dinheiro foi doado legalmente e declarado ao Tribunal Regional Eleitoral. A JBS alega que o pagamento fazia parte do acordo e foi antecipação de propina.
Na delação, homologada em maio de 2017 pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, os executivos e donos do frigorífico chegaram a afirmar que o acordo era de que tanto o tucano como o ex-senador Delcídio do Amaral (PTB), que disputou o Governo na ocasião, cumpririam o acordo de garantir os incentivos fiscais pagar a propina.
No despacho, Isabel Gallotti diz que a decisão de enviar o caso para a Justiça Eleitoral caberá á Justiça estadual. O procedimento será que o pedido seja analisado pelo juízo de primeira instância. Em seguida, a decisão caberá ao Tribunal de Justiça.
Acusado de emitir notas fiscais frias, o pecuarista garante que entregou os bois no frigorífico da JBS e apresentou dados da Iagro para provar de que não houve o famoso gado de papel.
“É inepta e encontra-se desmentida pelas provas documentais carreadas ao inquérito, inexistindo prova do suposto crime de lavagem de dinheiro. Em síntese, requer a rejeição da denúncia, nos termos do art. 395, inc. III, do Código de Processo Penal”, pediu a defesa.
Os demais denunciados por corrupção são Élvio Rodrigues, dono da Fazenda Santa Mônica, que desmatou 20 mil hectares no Pantanal e emitiu R$ 9,183 milhões em notas frias; Zé Teixeira emitiu R$ 1,692 milhão; Márcio Monteiro emitiu R$ 333,2 mil; e o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), teve R$ 296,6 mil em nota.
Também foram denunciados João Roberto Baird, Ivanildo da Cunha Miranda, Antônio Celso Cortez, Daniel e Pavel Chramosta (donos do frigorífico Duas Irmãs), José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco, Roberto de Oliveira Silva Júnior, Gabriela de Azambuja Silva Miranda, Léo Renato Miranda, Francisco Carlos Freire Oliveira, o ex-deputado Osvane Aparecido Ramos, Rubens Massahiro Matsuda, Zelito Alves Ribeiro, Daniel Souza Pereira e Cristiane Andréia de Carvalho dos Santos.
Reinaldo, a esposa, Fátima, e os três filhos tiveram R$ 277,5 milhões bloqueados em setembro de 2018. No ano passado, a Corte Especial negou recurso do tucano e, por unanimidade, manteve o sequestro de bens e contas bancárias.
O escândalo de corrupção é um dos maiores na história de Mato Grosso do Sul. O governador nega as irregularidades e se diz vítima de chefes de facção, no caso, os donos da JBS, Joesley e Wesley Batista.