Parada há oito meses, a denúncia contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), de que teria recebido R$ 67,7 milhões em propinas da JBS em troca de incentivos fiscais, voltou a tramitar no Superior Tribunal de Justiça. Em despacho publicado nesta terça-feira (31), a relatora, ministra Maria Isabel Gallotti, determinou a manifestação do Ministério Público Federal sobre a resposta do tucano. Somente após a contestação, ela poderá levar a Ação Penal para análise da Corte Especial do STJ.
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Primeiro governador na história de Mato Grosso do Sul a ser formalmente denunciado por corrupção passiva, chefiar organização criminosa e lavagem de dinheiro no exercício do cargo, Reinaldo está com R$ 277,5 milhões bloqueados desde 12 de setembro de 2018. O sequestro foi determinado pelo ministro Felix Fischer, relator da Operação Vostok, e acabou sendo mantido em julgamento realizado no início do segundo semestre do ano passado.
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Desde então, quando a Corte Especial rejeitou recurso do MPF e decidiu manter o desmembramento, o processo está parado. Desde 29 de setembro do ano passado, a Ação Penal 980 não tinha nenhuma movimentação no STJ.
Uma das causas é o problema de saúde de Fischer, relator do caso, que está de licença médica desde o início de junho do ano passado. Ele postergou o julgamento dos recursos durante todo o primeiro semestre de 2021. O processo era pautado, mas o julgamento era adiado por causa da ausência do relator.
Somente em agosto, com o envio da ação penal para a substituta, o STJ voltou a dar andamento à denúncia contra Reinaldo. A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, nem se manifestou sobre a resposta do tucano à denúncia. A megaequipe de defesa de Reinaldo, composta por 21 advogados, apresentou 188 páginas de contestação.
“Adiante, dada a dinâmica atípica da marcha processual, verificada com a decisão de desmembramento, observo que o Ministério Público Federal não se manifestou sobre a defesa do acusado REINALDO AZAMBUJA SILVA, que apresentou resposta juntada às fls. 1.415-1603 e documentos de fls. 1.604-1741, pelo que chamo o feito à ordem e determino a abertura de vista ao MPF sobre a defesa deduzida pelo acusado”, determinou a ministra no despacho do dia 26 deste mês, mas disponibilizado no Diário Oficial de hoje.
Com a manifestação do MPF, Isabel Gallotti poderá determinar a inclusão da denúncia na pauta da Corte Especial. Os 14 ministros – a ministra Laurita Vaz está impedida porque o filho faz parte do escritório que integra a defesa do tucano – vão decidir se aceitam, rejeitam ou determinam novas diligências.
A magistrada também acatou pedido do irmão do governador, Roberto de Oliveira Silva Júnior, e dos sobrinhos, Leo Renato Miranda e Gabriela Azambuja Silva Miranda, para que apresentem a resposta a acusação ao juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, onde a denúncia contra os 23 réus sem foro especial começou a tramitar no ano passado. O magistrado mantém o caso sob sigilo.
O pecuarista Miltro Rodrigues Pereira também pediu para que a denúncia seja rejeitada porque não teria emitido as notas fiscais frias para justificar o pagamento da propina ao governador. No entanto, a ministra determinou que o caso seja analisado pela Justiça estadual.
“O mesmo se aplica aos demais argumentos deduzidos pelo acusado MILTRO RODRIGUES PEREIRA, sobre a atipicidade de sua conduta e ausência de prova do cometimento de crimes, matérias a serem apreciadas pelo juízo declinado, porquanto cessada a competência do Superior Tribunal de Justiça com a decisão de cisão dos autos em relação aos acusados sem prerrogativa de foro”, pontuou Gallotti.
Os outros denunciados, que vão ser julgados pela 2ª Vara Criminal, são o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Zé Teixeira (PSDB), que será candidato nas eleições deste no, o advogado Rodrigo Souza e Silva, filho de Reinaldo, o conselheiro Márcio Monteiro, do Tribunal de Contas do Estado, o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), o primeiro e único delator da Operação Lama Asfáltica, Ivanildo da Cunha Miranda, entre outros notáveis.
Reinaldo ficará no STJ até deixar o cargo de governador no final deste ano. Caso a corte ainda não tenha chegado às alegações finais, o processo também será declinado para a 2ª Vara Criminal de Campo Grande.
