Quinze juízes se inscreveram no concurso de remoção para assumir a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Campo Grande, que ficou vaga após a saída do juiz David de Oliveira Gomes Filho. Entre os cotados para assumir o julgamento de casos emblemáticos e de políticos e empresários poderosos, há magistrados que ganharam notoriedade por condenar, prender e bloquear bens de milionários e autoridades influentes em Mato Grosso do Sul.
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O novo titular da vara – que será responsável pela sentença da Coffee Break e condução de processos envolvendo ex-presidente do Tribunal de Justiça, juiz réu por improbidade administrativa, desvios milionários – será definido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O critério será merecimento.
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Um dos candidatos é o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Campo Grande. Ele já atuou em varas de direitos difusos. Uma das decisões foi o bloqueio de R$ 315 milhões do senador Nelsinho Trad (PSD), de servidores e empresários pelo suposto desvio na operação tapa-buracos.
Oliveira foi o magistrado responsável pela Operação Omertà, a mais emblemática das ofensivas contra o crime organizado, e pela decretação das prisões dos intocáveis, até então, Jamil Name (morto em decorrência da covid-19 em junho do ano passado) e de Fahd Jamil (em prisão domiciliar).
Marcelo Ivo também foi o autor da sentença que condenou o poderosíssimo empresário José Carlos Lopes, o Zeca Lopes, a 19 anos de prisão em outubro de 2017 pela exploração sexual de crianças e adolescentes.
O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal da Capital, é responsável pela condução dos processos das operações Lama Asfáltica e Omertà. Na primeira sentença da primeira, ele inocentou o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, pelo suposto desvio de R$ 6,3 milhões na manutenção da MS-180.
O magistrado condenou o empresário Jamil Name Filho na primeira sentença da Omertà. Por outro lado, ele o absolveu da acusação de que teria cooptado testemunhas e evitado a delaçaõ premiada de Marcelo Rios. Ferreira Filho foi responsável pela manutenção dos poderosos presos na Omertà, acusados de liderar grupos de extermínio na Capital e na fronteira.
O juiz Marcus Vinicius de Oliveira Elias foi titular da 2ª Vara Criminal de Dourados, quando condenou a 131 anos de prisão oito envolvidos no maior escândalo de corrupção da história política da segunda maior cidade do Estado. Os réus foram denunciados na Operação Uragano, como ficou conhecido o desvio de recursos públicos na gestão de Ari Artuzi.
O magistrado Marcel Henry Batista de Arruda já atuou como substituto da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, quando decretou o bloqueio de bens e contas bancárias de vários políticos. Em uma das decisões mais polêmicas, ele determinou o sequestro de R$ 1,043 bilhão do ex-prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad, e outros acusados pelo desvio na operação tapa-buracos. O TJ reduziu o bloqueio para R$ 73,6 milhões.
Marcel Henry também foi o primeiro magistrado a aceitar a denúncia por improbidade administrativa contra Nelsinho. Ele também aceitou denúncias contra o ex-prefeito Alcides Bernal (PP), inclusive por determinar o bloqueio de R$ 2,3 milhões por enriquecimento ilícito.
O juiz Olivar Augusto Roberti Conweglian, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, conduz o inquérito pelo desvio milionário no Detran, revelado na Operação Motor de Lama, que inclui o advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele determinou a retomada da investigação pela Polícia Federal após a ação ser declinada pela Justiça Federal.
Coneglian também condenou o editor de O Jacaré por injúria contra o governador. Ao citar a ação do Governo do Estado para liberar o desmatamento da Fazenda Santa Mônica, o site publicou que Élvio Rodrigues era “amigo” do tucano. O termo foi considerado doloso pelo magistrado que condenou a um mês e dez dias por injúria. A pena foi convertida em dois salários mínimos. Os advogados recorreram da decisão.
O juiz Mário José Esbalqueiro Júnior ganhou notoriedade quando comandava a 1ª Vara de Execução Penal e manteve os empresários Jamil Name e Jamil Name Filho no Presídio Federal de Mossoró. Ele negou pedido das defesas para que eles voltassem para Campo Grande.
A disputa ainda conta com os juízes Alexandre Corrêa Leite (13ª Vara Cível), Liliana de Oliveira Monteiro, Janine Rodrigues de Oliveira Trindade (Vara especial Cível e Criminal de Três Lagoas), José Henrique Kaster Franco, Eduardo Floriano Almeida (2ª Vara de Família e Sucessões de Dourados), Fábio Henrique Calazans Ramos (1ª Vara de Camapuã), Robson Celeste Candelario (2ª Vara de Nova Andradina), Silvia Eliane Tedarde da Silva (1ª Vara de Sidrolândia) e Cláudio Müller Pareja (Vara Criminal de Sidrolândia).
David de Oliveira Gomes Filho pediu para sair após ter três sentenças anuladas pelo Tribunal de Justiça. Ele tinha condenado Giroto, o ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, e o engenheiro João Afif Jorge.
Em despacho, o desembargador Sérgio Martins, relator dos processos, fez duras críticas à conduta do magistrado e abriu a oportunidade dos réus pedirem a suspeição. O juiz previa publicar a sentença da Coffee Break, que tem entre os réus o ex-governador André Puccinelli e o presidente da Câmara, Carlão (PSB), no segundo semestre deste ano.