Empresário teve condenação mantida pelo TJMS (Foto: Arquivo)

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação do poderoso e influente empresário José Carlos Lopes, o Zeca Lopes, a 18 anos de prisão em regime fechado pelo estupro de uma menina de 13 anos. A manutenção da pena de envolvidos na exploração sexual de crianças e adolescentes é um fato raro em segunda instância na corte sul-mato-grossense.

Dono de frigorífico e acostumado a participar de festas na alta sociedade, inclusive com a participação de magistrados, Zeca Lopes foi condenado a 19 anos de reclusão em outubro de 2017. A sentença é do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Campo Grande. Ele também condenou Rosedélia Alves Soares e mais duas mulheres por facilitação da prostituição infantil.

Veja mais:

Zeca Lopes, com vida de luxo e ações por sonegação, é investigado pela PF por desviar R$ 350 milhões

Zeca Lopes vira réu por sonegação de R$ 113 mi; juiz devolve relógio e carros de luxo a genro

Zeca Lopes usou empresas em nome das filhas para comprar oito imóveis e 13 carros de luxo

O empresário recorreu ao Tribunal de Justiça para anular a sentença. Um dos erros apontado foi de a interceptação telefônica ter sido feita pela Polícia Militar. O resultado do julgamento na 3ª Câmara Criminal foi publicado nesta semana no Diário Oficial da Justiça.

De acordo com a relatora, desembargadora Dileta Terezinha Souza Thomas, o fato da interceptação telefônica ter sido realizada pela PM não macula em nada a prova desde que tenha sido feita com autorização judicial.

“Em se cuidando de crimes sexuais, as palavras das vítimas assumem especial relevância, notadamente quando se apresentam harmônicas e correntes entre si e restam corroboradas por outros elementos de prova”, pontuou.

Sobre a não consumação do ato sexual, a magistrada observou que não é necessário. “Inviável o acolhimento das teses de desistência voluntária ou atipicidade do fato quando resta inconteste sua lascívia através da contemplação do corpo desnudo e partes íntimas da criança, menor de 14 anos, dentro de motel, o que configura, a toda evidência, o delito de estupro de vulnerável, na modalidade consumada”, concluiu Dileta Terezinha Thomaz.

O relatório foi aprovado por unanimidade pelos desembargadores da 3ª Câmara Criminal. A defesa poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.

Em entrevista ao Campo Grande News, o advogado José Belga Trad destacou que o dono do Frigolop é inocente. “Ele nega a autoria, nega a prática do crime. O José Carlos Lopes mantinha contato com a Rosedélia, mas para sair com maiores de idade”, afirmou.

O defensor não concorda com a tese da desembargadora de que há várias provas do envolvimento do empresário com o crime. Ele diz que houve a apresentação de uma única fotografia. Em entrevista ao site, Trad explicou que a testemunha apontou homem de 40 anos, gordo, baixo e de bigode. “O José Carlos tem 70 anos, sem bigode, magro e alto”, pontuou o advogado.

Em outros casos polêmicos envolvendo exploração sexual de crianças e adolescentes, o tribunal acabou anulando a sentença judicial e absolvendo os réus, como os ex-vereadores DE Campo Grande, César Disney e Robson Martins. O ex-deputado estadual Sérgio Assis também foi absolvido pela corte.